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Recurso milionário do ISS do Grupo Santander ainda cai na conta de Campo Bom

Multinacional havia comunicado ao município que ocorreria mudança da matriz tributária, para Campinas, em São Paulo. Porém, alteração ainda não ocorreu

Redação por Redação
04/03/2021 - 15:39
em Dia a dia
Largo Irmãos Vetter agora permite passeio e permanência da população de Campo Bom
Foto: Divulgação/PMCB

Largo Irmãos Vetter agora permite passeio e permanência da população de Campo Bom Foto: Divulgação/PMCB

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Campo Bom – Alvo de disputa nacional entre mais de 5.000 prefeitos do Brasil, o ISSQN originário das transações financeiras com cartão de crédito e débito nas máquinas da Getnet (comprada pelo Grupo Santander e que detém 14,4% de market share – cota do mercado nacional) ainda pingam na conta da Prefeitura de Campo Bom. O imposto rendeu, em 2020, R$ 4.500.000,00 mensais aos cofres do município, que já sabe, que mais cedo ou mais tarde, deixará de contar com o significativo valor financeiro.

O prefeito, Luciano Orsi, entre novembro e dezembro de 2020, cumpriu agenda com a direção do Grupo Santander que foi taxativa. “Eles nos disseram, que a partir de fevereiro de 2021, toda a matriz tributária da empresa seria transferida para Campinas, em São Paulo. Porém, isso ainda não ocorreu, consequentemente, os recursos do ISS ainda estão chegando para nós”, esclareceu o prefeito.

Entre 2017 e 2018, Campo Bom e o município paulista de Poá, lideraram um movimento para que uma lei nacional sobre a transferência do ISSQN se mantivesse da forma atual, mas acabaram perdendo a batalha.

Reserva de emergência intacta

Uma das razões para a transferência da matriz tributária do Grupo Santander ainda não ter ocorrido recai sobre uma liminar que está no Supremo Tribunal Federal (STF), e que ainda não foi julgada. “Então, de certa forma, a liminar continua nos favorecendo e possibilitando receber os valores do ISSQN do Grupo Santander, evitando assim, a distribuição nacional desse valor do imposto das transações financeiras através das máquinas de cartão”, esclareceu Luciano Orsi.

Essa futura perda de receita provoca uma mudança comportamental e financeira na Prefeitura de Campo Bom. “Estamos com um rigor total em manter o controle das finanças do município. Queremos ter uma reserva, pois tudo leva a crer, que durante o ano de 2021, teremos que começar a mexer nessa reserva, pois perder R$ 30 milhões no ano, significa perder 10% do nosso orçamento anual. Queremos manter a oferta de serviços e a qualidade de vida à população”, pontua Orsi.

Fotografia: Reprodução/Prefeitura de Campo Bom

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Tags: Campo BomISS
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