Campo Bom – O prefeito, Luciano Orsi, explicou nesta semana, os motivos que pesaram para a apresentação da proposta de subsídio de até R$ 55.000,00 ao Sistema de Transporte Coletivo de Campo Bom (STCB). “Acontece que com o período da pandemia, especialmente, nesses últimos 12 meses, o fluxo de passageiros caiu mais de 50%, inclusive, os alunos, que temos a passagem subsidiada pelo município”, pontuou o prefeito.
Reforçando que o transporte público é uma obrigação constitucional, Orsi esclareceu outro paradigma que pesou para o envio do projeto. “O transporte público é uma obrigação do município. E o município não pode dizer: – Não, está ruim eu não quero mais. Se o município não subsidiasse a passagem, a tarifa estaria em R$ 6,00/7,00, o que é inviável. Desde o início, adotamos ações inéditas e conseguimos abaixar o preço da passagem para R$ 3,55. Fizemos concessões e incentivos, isentamos o ISSQN e subsidiamos o diesel”, pontua o prefeito.
Uma explicação para a quantidade de incentivos está no número atual de passageiros transportados mensalmente. “Há dez anos atrás, eram quase 100 mil passageiros mês, e hoje, são cerca de 20 mil passageiros mês. É uma queda muito grande e as empresas sentem”, pondera Luciano, ressaltando que é juridicamente possível manter o equilíbrio contratual. “Se não, poderemos ser acionados juridicamente, e no futuro, poderemos ter um passivo enorme para pagar. Não adianta tapar o sol com a peneira”, enfatiza o prefeito Luciano.
GPS e aumento de linhas
Algumas regras para a futura concessão que precisa ser licitada, até 15 de junho, já estão sendo aplicadas neste contrato em vigor. “Temos estudos e neste aditivo que a Câmara de Vereadores aprovou constam algumas mudanças importantes. Ampliamos de 37/38 para 53 linhas, um aumento de quase 50%. Agora, exigimos que os ônibus contem com GPS para controlarmos a quantidade de quilômetros rodados e que fosse disponibilizado um aplicativo para o cidadão ter acesso aos horários das linhas”, cita o chefe do Executivo.
Custo operacional de R$ 115.000,00
Como forma de equilibrar a concessão, desde janeiro, a Prefeitura não subvenciona mais o diesel e a isenção de ISSQN. “Os incentivos anteriores beiravam os R$ 40.000,00. Agora, fizemos um novo modelo e levamos em consideração a quantidade de quilômetros rodados mensalmente. A fiscalização se dará através de GPS. Também auferimos que, mensalmente, a empresa possui de receita cerca de R$ 60.000,00, mas os custos operacionais batem nos R$ 115,000,00. E, esperamos, que com o aumento do fluxo de passageiros, automaticamente, vamos reduzindo nosso subsídio, que é baseado no total da receita e no total da despesa que já está pré-definido. Trabalhamos dentro de uma opção viável neste momento”, defende Orsi.
