Campo Bom – Alvo de disputa nacional entre mais de 5.000 prefeitos do Brasil, o ISSQN originário das transações financeiras com cartão de crédito e débito nas máquinas da Getnet (comprada pelo Grupo Santander e que detém 14,4% de market share – cota do mercado nacional) ainda pingam na conta da Prefeitura de Campo Bom. O imposto rendeu, em 2020, R$ 4.500.000,00 mensais aos cofres do município, que já sabe, que mais cedo ou mais tarde, deixará de contar com o significativo valor financeiro.
O prefeito, Luciano Orsi, entre novembro e dezembro de 2020, cumpriu agenda com a direção do Grupo Santander que foi taxativa. “Eles nos disseram, que a partir de fevereiro de 2021, toda a matriz tributária da empresa seria transferida para Campinas, em São Paulo. Porém, isso ainda não ocorreu, consequentemente, os recursos do ISS ainda estão chegando para nós”, esclareceu o prefeito.
Entre 2017 e 2018, Campo Bom e o município paulista de Poá, lideraram um movimento para que uma lei nacional sobre a transferência do ISSQN se mantivesse da forma atual, mas acabaram perdendo a batalha.
Reserva de emergência intacta
Uma das razões para a transferência da matriz tributária do Grupo Santander ainda não ter ocorrido recai sobre uma liminar que está no Supremo Tribunal Federal (STF), e que ainda não foi julgada. “Então, de certa forma, a liminar continua nos favorecendo e possibilitando receber os valores do ISSQN do Grupo Santander, evitando assim, a distribuição nacional desse valor do imposto das transações financeiras através das máquinas de cartão”, esclareceu Luciano Orsi.
Essa futura perda de receita provoca uma mudança comportamental e financeira na Prefeitura de Campo Bom. “Estamos com um rigor total em manter o controle das finanças do município. Queremos ter uma reserva, pois tudo leva a crer, que durante o ano de 2021, teremos que começar a mexer nessa reserva, pois perder R$ 30 milhões no ano, significa perder 10% do nosso orçamento anual. Queremos manter a oferta de serviços e a qualidade de vida à população”, pontua Orsi.
Fotografia: Reprodução/Prefeitura de Campo Bom
