Campo Bom – Uma comitiva de Campo Bom, liderada pelo prefeito Luciano Orsi, viajou a Brasília na última quarta-feira, 4, para lutar no Congresso Nacional pela não votação da Lei Complementar PLP 461/17 e garantir que o município não perca recursos com a possível aprovação do texto.
A lei estipula a mudança no local de incidência e cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), o que pode acarretar uma grande perda na arrecadação do Município.
Orsi explica que a Comissão da Reforma Tributária decidiu acelerar o processo e colocar de forma antecipada no Congresso a votação da PL. “A nossa expectativa, segundo tratativas com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), era que a reformulação desse imposto só entrasse em discussão durante a Reforma Tributária.
Decidimos vir a Brasília assim que soubemos que o PLP 461/17 iria a votação para, junto com os prefeitos de cidades que estão na mesma situação de Campo Bom e com o apoio de deputados e senadores, reverter essa situação. Sabemos que essa é uma batalha difícil, mas a queda de arrecadação a partir da aprovação do PLP 461/17 representará uma redução de aproximadamente 15% no orçamento de Campo Bom” – comenta o prefeito.
Buscando apoio
Ainda segundo Orsi, a ideia é propor uma modificação no PLP, para que essa redistribuição possa ocorrer de forma gradual, de forma que os Municípios se adaptem na busca de novas fontes de recursos. “Estamos pleiteando o apoio da CNM e da Famurs para que consigamos reverter essa situação, pois, sem os devidos ajustes, a perda de direcionamento destes recursos arriscaria a sustentabilidade da Administração Municipal, afetando direta e indiretamente muitos serviços municipais, implicando em descontinuidade de serviços em áreas como educação, saúde e bem-estar social”, define o prefeito campo-bonense.
Campo Bom pode perder 30 milhões
O Jornal Repercussão entrou em contato com o prefeito Luciano Orsi, que gentilmente atendeu à reportagem. Ele explicou que nem todas as cidades estão tão dispostas quanto Campo Bom. Orsi ainda explica o motivo da articulação: “Os recursos oriundos do ISS representam cerca de 15% do orçamento anual, aproximadamente 30 milhões de reais. Estamos lutando para que tenha uma transição e a gente não perca esse recurso de uma hora para a outra, pois isso seria inviável para o município. É uma situação bastante complexa” completa o prefeito.
