País – A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente da República ficará impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe ainda recurso contra a decisão. 
O ex-presidente disse a repórteres, em Belo Horizonte, que acredita ter sido julgado pelos atos do dia 8 de janeiro e não pela reunião com embaixadores. “Levei uma facada nas costas”, disse Bolsonaro após a decisão do TSE.
Após quatro sessões de julgamento, o placar de 4 votos a 1 contra o ex-presidente foi alcançado com o voto da ministra Cármen Lúcia. Ela adiantou que acompanharia a maioria pela condenação de Bolsonaro.
Na avaliação da ministra, a reunião foi convocada por Bolsonaro para fazer ataques ao sistema eleitoral e a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE.
Cármen Lúcia afirmou que o ex-presidente fez um “monólogo”, sem passar a palavra para perguntas dos embaixadores presentes.
JULGAMENTO
O julgamento segue para a leitura dos votos do ministro Nunes Marques e do presidente, Alexandre de Moraes, últimos a serem proferidos.
O TSE julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
Conforme o entendimento já firmado, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidente fez a reunião dentro do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais de Bolsonaro e pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Nas sessões anteriores, o relator, Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares também votaram pela condenação.
Raul Araújo abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra o ex-presidente por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade.
“A reunião não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações outras não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo. O comportamento contestado leva à inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente”, concluiu.
BRAGA NETTO
Todos os ministros que já votaram absolveram o candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, general Braga Netto. Eles entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.
Por Agência Brasil
