Estado – O deputado estadual Issur Koch manteve contato com a Casa Civil e enviou ofício ao governador Eduardo Leite na tarde desta quarta-feira (15), solicitando que o Governo do Estado reveja a decisão de reduzir o número de municípios em estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, que passou de 397 para 46 cidades. A medida foi publicada na segunda-feira (13), no Diário Oficial do Estado e surpreendeu o parlamentar.
“As águas não baixaram, temos milhares de pessoas fora de suas casas e é preciso compaixão neste momento de dor em que enfrentamos essa crise humanitária sem precedentes. Mais do que uma medida administrativa, ao mudar o status de quase 400 cidades, o governo está dificultando o acesso de prefeituras a verbas estaduais e federais e, principalmente, de cidadãos que precisam recomeçar, muitos tendo perdido uma vida de trabalho”, destacou Issur.
Para ter acesso ao saque calamidade do FGTS, por exemplo, uma das exigências da Caixa Econômica Federal é que o município tenha sido reconhecido como em situação de calamidade pública. “A chegada do frio traz ainda mais dificuldades para quem perdeu tudo e aguarda com ansiedade em abrigos e casas de parentes por uma resposta da classe política à sua dor. A hora é de união e de estender a mão para quem precisa”, ponderou.
O parlamentar lembrou que o decreto de estado de calamidade tem prazo de seis meses, oportunizando que os municípios tenham acesso a recursos públicos de forma facilitada. “Precisamos agilizar processos, reconhecendo que momentos emergenciais exigem medidas emergenciais por parte de todos os entes federados”, finalizou.
Entenda as diferenças
Estado de calamidade pública: Ocorre quando o desastre é de grande intensidade e o funcionamento das instituições públicas locais ou regionais fica comprometido, o que impõe a mobilização e a ação coordenada das três esferas de atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e até mesmo de apoio internacional.
Situação de emergência: Para casos em que o município depende de recursos complementares do Estado e/ou da União para a volta à normalidade.
Por assessoria deputado estadual Issur Koch
