Sapiranga – Aprovado pela Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Nº 116/2025 autoriza abertura do comércio em todo e qualquer horário aos domingos e feriados.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Administração Municipal veem a iniciativa de forma positiva, enquanto o Sindicato dos Empregados no Comércio demonstra preocupação.
Atualmente, a lei vigente é a 35/1955, que impede a abertura de estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados. No entanto, o comércio local já abria nestes dias, através de acordo firmado entre o Sindicato Laboral e Sindicato Patronal, em Convenção Coletiva de Trabalho.
O PL, por sua vez, visa dar liberdade para que estabelecimentos possam abrir conforme a demanda. De acordo com a CDL, a medida é necessária diante do “crescimento do setor lojista”. A entidade reforça, também, que “a proposta observa a Portaria Nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho, que passará a exigir, a partir de 1º de julho de 2025, convenção coletiva e regulamentação municipal para funcionamento comercial em feriados”.
Secretário de Indústria e Comércio, Vinícius Santos ressalta que a mudança movimenta a economia local, gera oportunidades e atende melhor a população. “É importante que haja diálogo entre empregadores e funcionários para que esse processo aconteça de forma equilibrada e positiva para todos”, finaliza.
Lei desatualizada
Presidente da CDL de Sapiranga, Ademir Deitos conta que o projeto foi criado pensando em um futuro melhor para Sapiranga. Segundo ele, a lei municipal estava “totalmente desatualizada”. “Com a lei anterior, tendo em vista a Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho, que entrará em vigor em 1º de julho, comércios como farmácias, mercados e açougues, não poderiam mais abrir se a lei do município não estivesse atualizada, ou seja, só poderiam abrir nos horários que ela permitisse. Isso fez com que a gente tivesse urgência na aprovação do projeto”, destaca.
Categoria é contra
Paulo Costa, presidente do Sindicomerciários, afirma que a categoria é contra as alterações. “Eles se mostraram contrários a aprovação de qualquer legislação que permita a abertura indiscriminada do comércio aos domingos e feriados, pois têm medo que afete suas vidas e de suas famílias, até porque, já se encontram exaustos com a carga horária vigente, se sentem desvalorizados e desmotivados”.
Advogado do Sindicomerciários, Djeison das Neves reforça que “os sindicatos firmavam acordo coletivo prevendo abertura aos domingos com pagamento de premiação em dinheiro aos trabalhadores e abertura em feriados previamente negociados”, ressaltando que, “com a aprovação da nova legislação municipal, não há mais garantia de manutenção dos prêmios, nem dos feriados”.
