O governador Eduardo Leite anunciou, nesta quinta-feira (27/1), que a folha dos servidores do Estado deverá ser paga em dia todos os meses em 2022, já anunciando as datas de crédito até dezembro. Na segunda-feira (31/1) serão quitados os valores relativos a janeiro.
A regularidade deixou de ser viável nos últimos anos devido a décadas de desequilíbrio quase ininterrupto das contas públicas do Estado, que levaram a atrasos e parcelamentos de pagamentos de servidores do Executivo. Com este anúncio, o governo cumpre os compromissos anunciados no primeiro mês de gestão, de garantir o máximo de previsibilidade aos servidores e de regularizar o pagamento da folha.
“Sabemos que o pagamento em dia é um dever, uma obrigação do Estado. Mas todos sabem também que foram 57 meses de parcelamentos e atrasos até que, em novembro de 2020, finalmente conseguimos quitar a folha na data certa pela primeira vez. Além disso, em 2021 conseguimos garantir o 13º salário dos servidores não só em dia, como antecipado. Isso foi possível com as reformas estruturais que aprovamos com diálogo e apoio da Assembleia Legislativa. Assim, reduzimos a nossa despesa e também realizamos as privatizações, que viabilizam novos recursos para o Estado não apenas de forma extraordinária, mas também com o pagamento do ICMS pela CEEE, por exemplo, que antes não conseguia pagar”, disse o governador Leite em vídeo divulgado em redes sociais na noite desta quinta (27).
A situação fiscal era tão crítica que, em janeiro de 2019, havia sete grupos de servidores escalonados para o recebimento da folha, começando com quem recebia até R$ 1,1 mil. A primeira folha do atual governo foi quitada só em 14 de fevereiro de 2019. A situação foi sendo agravada, até chegar a 45 dias de atraso em junho de 2020, quando às dificuldades já existentes, somou-se a queda abrupta de arrecadação por conta da pandemia.
Desde o primeiro anúncio da folha, o governo se comprometeu com a reversão desse quadro, com uma série de medidas e reformas aprovadas pela Assembleia Legislativa e com apoio de todos os Poderes. Enquanto medidas de desburocratização e modernização da arrecadação foram sendo implementadas, uma nova gestão do fluxo de caixa buscou regularizar passivos de exercícios anteriores, como a própria folha, pagamento de fornecedores, saúde e obras, até que, em dezembro, o governo formalizou o pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e de uma operação de crédito para enfrentar o passivo dos precatórios.
“Sempre ressaltamos que o Rio Grande do Sul é exposto a diversos riscos fiscais, muitos deles minimizados, como no caso do recente encaminhamento para a dívida federal. Porém, hoje, podemos afirmar que as receitas correntes, aquelas previstas para ingressar no caixa todos os meses, serão suficientes para pagar as despesas correntes em 2022. Esse é o resultado de um equilíbrio orçamentário, que sempre defendemos como benéfico e necessário para toda a sociedade”, disse o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, destacando que é necessária muita vigilância para a manutenção desse quadro.
“Houve forte controle da despesa nos últimos anos, ao passo que as reformas ajudaram a reduzir o déficit previdenciário e o comprometimento da receita com pessoal. Essa virada era fundamental para que o Estado pudesse melhor planejar seus gastos, ampliar investimentos e garantir a previsibilidade de todos os seus gastos”, avalia o subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene. “Assim como o Estado, os servidores também têm, agora, melhores condições de fazer um planejamento seguro de suas finanças de longo prazo”, acrescenta.
