Sapiranga – Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Sapiranga, realizada na terça-feira (19), foram discutidos e votados projetos de lei que trataram de diferentes áreas da Administração Municipal. Um dos principais foi o Projeto de Lei nº 178/2025, que promove atualização no Plano Diretor, com mudanças no zoneamento, índices de uso e nomenclatura oficial de ruas. O texto substitui anexos desatualizados e corrige divergências de legislações anteriores, garantindo maior clareza na aplicação da norma urbana.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 179/2025, que modifica o Código Tributário Municipal, permitindo o parcelamento da Taxa de Fiscalização e/ou Vistoria e instituindo desconto de até 12% para pagamento em cota única, como forma de facilitar a adesão dos contribuintes. Também esteve em análise o Projeto de Lei nº 180/2025, que amplia em uma vaga o cargo de Educador Social, visando manter o atendimento no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Cras Amaral Ribeiro. A proposta foi apresentada em regime de urgência e tem impacto financeiro já previsto.
Ainda na ordem do dia, o Projeto de Lei nº 181/2025 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 12.259,78 para obras emergenciais, incluindo a reconstrução do muro do canal do Arroio Teotônio Vilela. Além dos projetos, também foram apreciadas moções apresentadas por vereador, contemplando diferentes áreas de interesse comunitário e institucional.
Desenvolvimento e atualizações
A sessão da Câmara de Sapiranga desta semana trouxe projetos voltados ao desenvolvimento urbano, fiscal e social. Entre eles, está a atualização do Plano Diretor, parcelamento da Taxa de Fiscalização, criação de nova vaga de Educador Social e crédito especial para obras emergenciais. Também foram apreciadas moções, apresentadas por vereador em reconhecimento a entidade e cidadão local.
Além dos projetos aprovados, também tiveram moções
As justificativas apresentadas pelo Executivo destacam a relevância das matérias analisadas. A atualização do Plano Diretor é considerada essencial para corrigir inconsistências e alinhar o crescimento urbano às demandas atuais e ao planejamento futuro da cidade. No campo tributário, a possibilidade de parcelamento da Taxa de Fiscalização, junto com desconto para pagamento em cota única, visa facilitar a regularização e estimular o equilíbrio na arrecadação municipal.
Na área social, a criação de uma nova vaga para Educador Social assegura a continuidade dos atendimentos no Cras Amaral Ribeiro, garantindo suporte a famílias em situação de vulnerabilidade. Também foi aprovado crédito especial de R$ 12.259,78, destinado à reconstrução de estruturas danificadas por intempéries, como o muro do canal do Arroio Teotônio Vilela. Além dessas matérias, a sessão contou com moções apresentadas por vereador, reforçando o papel da Câmara como espaço de reconhecimento e homenagem a pessoas, entidades e/ou instituições que se evidenciam por suas ações em benefício da comunidade.
