Campo Bom – A Prefeitura de Campo Bom divulga nesta semana, conforme cronograma de execução dos editais da Lei Paulo Gustavo (LPG), a lista de projetos classificados. São 29 projetos selecionados de 42 inscritos nos dois editais publicados pelo Município, que somam R$ 512 mil para fomento do setor cultural local. A avaliação de mérito foi conduzida pelo Instituto Trocando Ideia.
De segunda (11) até quarta-feira (13), os proponentes podem consultar os pareceres e encaminhar, via e-mail ou presencialmente, na Diretoria-Geral de Cultura, recurso da avaliação. As informações acerca da LPG em Campo Bom devem ser conferidas no site: www.lpgcampobom.com.br
Veja a lista de projetos classificados AUDIOVISUAL: https://www.lpgcampobom.com.br/upload/edital_documento/1/edital-1-documento-4.pdf
Veja a lista de projetos classificados DEMAIS ÁREAS: https://www.lpgcampobom.com.br/upload/edital_documento/2/edital-2-documento-5.pdf
Sobre a LPG: A Lei Complementar (LC) n°195, de 8 de julho de 2022, é conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo (LPG) em homenagem ao artista de mesmo nome, vítima de Covid-19. A referida lei previu o repasse de R$ 3,86 bilhões a Estados, Municípios e ao Distrito Federal no ano de 2023. Os recursos provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual e Fundo Nacional de Cultura foram destinados para ações nas seguintes áreas: apoio a produções audiovisuais, apoio a salas de cinema, capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes, festivais e mostras e apoio às demais áreas da cultura que não a audiovisual.
Vem aí a PNAB, Política Nacional Aldir Blanc: A maior iniciativa direcionada ao setor cultural do Brasil, regulamentada a partir da assinatura do Decreto Nº 11.740/2023, irá destinar, até 2027, R$ 15 bilhões a Estados, Municípios e Distrito Federal. Para o recebimento dos recursos, os entes federativos e consórcios públicos intermunicipais devem cadastrar os planos de ação que servirão de base para o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). Os valores começarão a ser repassados a partir de 2024, quando se iniciam os lançamentos de editais, prêmios e chamamentos públicos. Campo Bom já garantiu o cadastro do plano de ação local, que segue agora para análise do Ministério da Cultura, e deve receber R$ 464.696,17 em 2024.
