Campo Bom – Possibilitar moradia digna para a população é uma conquista para a gestão pública e em Campo Bom este é um movimento importante.
No último sábado (27) foi realizada a entrega dos certificados de conclusão do processo de regularização fundiária dos loteamentos Bem Viver I e Bem Viver II, no bairro Operária.
O investimento feito pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação (SMDSH), se aproxima dos R$ 40 mil, em recursos livres. Essa entrega concretiza uma ação que começou há mais de dois anos, e de 2018 até o momento, o Executivo também regularizou os loteamentos Rio Branco, Morar Melhor, União, Recanto da Paz e Renascer.
A entrega dos certificados aconteceu na EMEF Borges de Medeiros e beneficia 465 famílias. O momento foi de muita satisfação tanto para os moradores que agora podem dar prosseguimento na regularização da sua moradia, quanto para os envolvidos nessa conquista, como os membros da Administração Municipal e da cooperativa habitacional Bem Viver.
O processo aconteceu através de Ação Cível Pública e de decretos municipais de desapropriação, por processo judicial, depois da entrega oficial os moradores podem adquirir a escritura.
Moradores precisam dar andamento no processo
Após a entrega dos certificados ainda há alguns procedimentos a serem seguidos. O titular da residência deve comparecer na Divisão de Dívida Ativa, na Prefeitura, para regularizar as dívidas com IPTU; e na Divisão de Habitação sobre as dívidas do lote. O morador que tem o lote quitado e IPTU em dia, pode dar andamento à escritura diretamente no tabelionato local transferindo o imóvel para seu nome pela matrícula individual no Registro de Imóveis.
Para quem tiver alguma dúvida sobre o processo, a prefeitura disponibiliza os telefones 3598-8730, 3598-8772 ou 3598-8757; sobre dívida Ativa (IPTU): 3598-8665, 3598-8667 ou 3598-8673.
Mais de 25 anos em processo
O integrante da cooperativa, Irto Dave, acompanhou todo o processo para que acontecesse a regularização. “Esse dia tem um significado histórico muito importante aqui pra nós, essa discussão da criação da cooperativa habitacional começou lá em 1994, de um grupo de pessoas diante de uma crise ferrenha no setor calçadista, a gente observou que o orçamento das famílias era corroído devido ao pagamento de aluguel ou por péssimas condições de moradia”, relembra.
Com o passar dos anos o número de famílias foi crescendo e com isso o planejamento ficou mais forte. “Foram muitos anos buscando isso e junto à Prefeitura, com as políticas públicas necessárias e todo o esforço da população hoje é possível”, comenta Irto.
Habitação é um direito
“Essa regularização fez parte lá em 2016 dos nossos compromissos registrados no TRE como compromisso de campanha. Buscamos esse olhar especial pra questão da habitação, principalmente em estruturas que já tinham uma condição de saneamento, água, luz, mas que não tinha documentação ainda em condições de ser levada a registro. Na verdade todo mundo dizia que não tinha como fazer isso, que era impossível, e eu digo ‘não, eu acredito no impossível’. Tivemos o envolvimento da equipe do Planejamento, equipe do Jurídico, Secretaria de Desenvolvimento e Habitação, Secretaria de Finanças, enfim, todo mundo pegou junto e conseguimos fazer várias entregas, mais de mil lotes até agora regularizados. Proporcionar esse empoderamento do cidadão sobre a sua propriedade é fundamental, então ficamos felizes podendo hoje realizar esse passo importante na regularização fundiária de Campo Bom”, declara o prefeito Luciano Orsi.
