Região – Por unanimidade (54 votos favoráveis), a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (10.12) o Projeto de Lei (PL 196/2023), que busca proporcionar aos estudantes tratamento do distúrbio oftalmológico da refração, com diagnóstico de miopia, hipermetropia e astigmatismo para estudantes das escolas estaduais. De autoria do deputado Issur Koch, a iniciativa nasceu a partir da experiência do parlamentar em sala de aula.
“Muitas vezes a dificuldade de alfabetização do estudante não estava ligada à questão cognitiva, mas de visualização do quadro ou para acompanhar as atividades. Em comunidades mais carentes, essas crianças muitas vezes não têm a oportunidade de fazer um exame oftalmológico. Para deixar isso no passado, o projeto Visão de Futuro tem como intuito proporcionar que todo aluno tenha direito a esse exame para seu pleno desenvolvimento”, disse ele na Tribuna da Casa.
A proposta de Issur estabelece, ainda, o fornecimento de óculos por parte do Estado, em caso de necessidade. “Distúrbios de visão não tratados podem impactar negativamente o desempenho escolar, afetando a capacidade de leitura, escrita, concentração e participação em atividades acadêmicas”, reforça o deputado.
O parlamentar lembra que, sem detectar e corrigir o problema precocemente em crianças em idade escolar, tarefas corriqueiras como a leitura tornam-se desconfortáveis. “Futuramente, isso irá impactar no seu desenvolvimento pessoal e emocional, além de seu aprendizado”.
O QUE DIZ O CONSELHO DE OFTALMOLOGIA
Dados do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) mostram que 80% das crianças em idade escolar nunca fizeram exames oftalmológicos. De acordo com o órgão, problemas visuais atingem aproximadamente 20% dos estudantes do ensino fundamental.
