País – O setor de farmácia sofre alterações a partir desta segunda-feira (31). Anunciado através de ofício do Diário Oficial da União, o preço dos medicamentos foi reajustado, em níveis, até 5,06%.
O valor foi estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e estabelece um teto de aumento para todo o setor farmacêutico. No entanto, o impacto para o consumidor pode demorar a ser percebido nas farmácias.
A partir da mudança, os fornecedores de medicamentos (incluindo fabricantes, distribuidores e lojistas), podem alterar os valores de venda de acordo com o nível. Medicamentos que compõem o nível 1, terão reajuste de 5,06%; nível 2, 3,83%; e nível 3, 2,6%.
Para que o reajuste seja validado, as empresas farmacêuticas devem, obrigatoriamente, apresentar o Relatório de Comercialização para a CMED. O documento deve conter dados de faturamento e quantidade de itens comercializados. Ainda, os preços dos produtos devem ser amplamente divulgados, passível de punições caso as regras não sejam cumpridas.
Consta, também, nas regras, que os preços finais não podem ser superiores aos valores publicados pela CMED no portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
