Nova Hartz – A 42ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Nova Hartz, realizada na segunda-feira (24), foi marcada por debates sobre aprimoramento institucional e fortalecimento das políticas públicas municipais. Com pautas distintas, porém convergentes na busca por maior eficiência administrativa e resposta às demandas sociais, os vereadores analisaram dois projetos de lei enviados pelo Executivo e receberam uma proposta sugestiva apresentada pelo Legislativo.
O primeiro item discutido foi o Projeto de Lei nº 0094/2025, que propõe ajustes nos critérios de escolaridade exigidos para funções da estrutura pública. A atualização visa modernizar parâmetros definidos há décadas e compatibilizá-los às qualificações necessárias para futuros concursos, contribuindo para a valorização profissional e para a melhoria dos serviços. Na sequência, avançou para avaliação o Projeto de Lei nº 0095/2025, que trata da abertura de crédito especial destinado à ampliação dos atendimentos de saúde, ação essencial diante da necessidade de manutenção dos serviços terceirizados. Encerrando a pauta, os vereadores analisaram o Projeto de Lei Sugestivo nº 0023/2025, iniciativa que pretende ampliar o acesso de famílias de baixa renda à assistência técnica especializada para construção e regularização de moradias, reforçando a perspectiva de inclusão social e segurança urbanística.
A sessão reafirmou o compromisso em promover ajustes estruturantes e estimular políticas públicas de impacto direto na vida dos munícipes.
Mudanças administrativas
O Projeto de Lei nº 0094/2025 abriu a discussão sobre a necessidade de atualizar exigências de escolaridade para cargos tradicionais da Administração Municipal. Definidas originalmente pela Lei Municipal nº 404/1995, essas exigências já não refletiam a complexidade atual das atribuições desempenhadas por funções como tesoureiro e eletricista.
A proposta apresentada busca corrigir essas defasagens, estabelecendo parâmetros compatíveis com o nível de responsabilidade técnica e operacional exigido em serviços essenciais. Durante a análise, vereadores destacaram que a modernização das regras não apenas acompanha a evolução das práticas administrativas, mas oferece segurança jurídica ao próximo concurso público. A adequação dos requisitos tende a favorecer processos seletivos mais qualificados e alinhados às necessidades reais da estrutura municipal, garantindo profissionais aptos a exercer atividades que impactam diretamente a rotina de atendimento ao cidadão.
Assim, o projeto representa um passo relevante para fortalecer a gestão de pessoal e aprimorar o funcionamento da máquina pública.
Recursos à saúde
O Projeto de Lei nº 0095/2025 tratou da autorização de crédito especial no valor de R$ 500 mil, recurso que chega ao município por meio de portaria federal vinculada a emenda destinada à área da saúde. Os vereadores analisaram a aplicação específica dessa verba, que será direcionada ao pagamento de serviços médicos prestados por empresas contratadas.
A medida foi destacada como estratégica para garantir a continuidade de atendimentos que dependem de profissionais especializados, especialmente em períodos de maior demanda assistencial. Além do impacto financeiro imediato, a proposta reforça o planejamento municipal para assegurar a manutenção das rotinas clínicas e a estabilidade dos contratos essenciais ao funcionamento da rede.
Os vereadores ressaltaram que recursos dessa natureza contribuem para reduzir riscos de interrupção dos serviços, qualificando o atendimento à população e fortalecendo a capacidade operacional do sistema de saúde local.
Ampliação de assistência técnica em moradias
O Projeto de Lei Sugestivo nº 0023/2025, apresentado pelo vereador Danilo Rodrigues, busca implementar em Nova Hartz um programa que permita às famílias de baixa renda receber orientação especializada para a construção ou regularização de moradias.
A proposta prevê apoio técnico de profissionais habilitados, garantindo projetos adequados, acompanhamento de obras e mais segurança nas edificações. A iniciativa foi vista como alternativa importante para reduzir desigualdades, qualificar o crescimento urbano e promover dignidade habitacional às comunidades mais vulneráveis.
