Nova Hartz – A Câmara de Vereadores de Nova Hartz realizou, na tarde desta segunda-feira (19), uma sessão legislativa extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Legislativo nº 01/2026. A reunião ocorreu às 15h e foi convocada durante o período de recesso, conforme previsto no Regimento Interno do Poder Legislativo. A sessão teve como pauta única a proposta que altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.930, de 9 de dezembro de 2025, que trata da estrutura de pessoal da Câmara. O projeto teve como objetivo ampliar os requisitos para o provimento do cargo de assessor jurídico, incluindo a exigência de qualificação técnica baseada na experiência profissional.
Antes da realização da sessão extraordinária, as comissões permanentes se reuniram para análise da matéria e emissão de parecer, conforme o cronograma estabelecido. Durante a discussão em plenário, foi destacado que a proposta não retira direitos previstos na legislação vigente, mas acrescenta um novo pré-requisito ao cargo, buscando qualificar tecnicamente a função. Não houve manifestações contrárias à matéria. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Após a deliberação, o presidente da Câmara agradeceu a presença dos vereadores e declarou encerrada a sessão extraordinária.
