3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Na noite desta segunda-feira dia 21 de fevereiro, às 19h, ocorreu a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Hartz do ano de 2022.
Acompanhe a seguir as matérias tratadas:
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0022/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar Operações de Crédito com o BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A – AGÊNCIA DE FOMENTO/RS, O PROGRAMA POE/PIMES BADESUL, PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA), bem como autoriza a abrir créditos especiais no orçamento vigente–para pavimentação asfáltica na Rua Igrejinha (entre os municípios de Nova Hartz e Igrejinha.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0023/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no orçamento vigente–para melhor alocação das despesas para implantação e manutenção do programa Rede Bem Cuidar RS.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0024/2022, do Poder Executivo, que altera a redação dos artigos 4º, 7º, 8º, 9º, 10 e 13, da Lei Municipal nº 1917/2014– resíduos construção civil.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0025/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 2.107,37 (dois mil cento e sete reais e trinta e sete centavos) no orçamento vigente- superávit de recurso.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 0001/2022, do Vereador Jaques Enulce Scalcon, que requer à Mesa que envie moção repúdio à conduta do vereador Renato Freitas, no município de Curitiba/PR, representante do partido dos trabalhadores, que comandou a invasão a igreja católica Nossa Senhora do Rosário durante a missa, impedindo o direito constitucional preconizado no artigo 5º, inciso VI da Constituição Federal de 1988, como também a violação do artigo 208 do Decreto de Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940. Pedimos a Câmara de Vereadores de Curitiba/PR que sejam tomadas as sanções cabíveis diante desta ação em que seu legislado comandou.
Foram encaminhadas ao Poder Executivo as seguintes matérias:
- INDICAÇÃO Nº 0012/2022, do Vereador Jaques Enulce Scalcon, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto ao Departamento de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, a colocação de placa de “PARE” nas esquinas da Rua Caí com a Rua Vitória Régia, como também a da Rua Vitória Régia com a Rua Angra dos Reis, pertencente ao Bairro das Rosas, já que ambas as esquinas estão sem as placas e vem ocorrendo vários acidentes nestes cruzamentos.
- INDICAÇÃO Nº 0013/2022, do Vereador Vagner Adalberto Surkampf, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto ao órgão competente à troca de lâmpada na rua São Bernardo, em frente aos números 200 e 204, no bairro Campo Vicente.
- INDICAÇÃO Nº 0014/2022, do Vereador Sidnei Foss da Cruz, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie a Revitalização da Orla do arroio grande, localizado na Avenida Irmão Hartz, entre a Rua da Bica e a Rua Arapongas no centro da cidade.
- INDICAÇÃO Nº 0015/2022, do Vereador Sidnei Foss da Cruz, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie o patrolamento e o ensaibramento na Rua Elvo Gerhardt, no bairro progresso.
- INDICAÇÃO Nº 0016/2022, do Vereador Jaques Enulce Scalcon, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto ao Departamento de Mobilidade Urbana, que transforme o trânsito em único sentido na Rua Veneza esquina com Rua Artigas, até a esquina com a Rua da Bica, e também proíba o tráfego de ônibus e caminhões.
Foram encaminhadas às comissões permanente da Câmara de Vereadores para análise da legalidade às seguintes matérias:
- PROJETO DE LEI Nº 0026/2022 do Poder Executivo, que dá nova redação a artigos da Lei Municipal n. º404/1995, cria cargo de provimento efetivo no quadro geral de servidores municipais- para a segurança dos alunos que usam os transportes diariamente, pois o profissional ficará responsável pela organização e manutenção no interior dos veículos.
- PROJETO DE LEI Nº 0027/2022 do Poder Executivo, que dá nova redação a artigos das Leis Municipais nº 1412/2009 e nº 404/95, cria cargo de provimento efetivo no quadro geral de servidores municipais.
Assista à gravação da 3ª Sessão Ordinária e também acompanhe a tramitação dos
projetos e o trabalho das Comissões em nosso Site Oficial (https://www.camaranovahartz.rs.gov.br .
