7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Na noite desta segunda-feira dia 21 de março, ocorreu a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Hartz do ano de 2022. A Sessão presidida pelo vereador Oséias Oliveira teve a votação de seis projetos de lei, de autoria do Poder Executivo.
Acompanhe a seguir as matérias tratadas:
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0029/2022, do Poder Executivo que institui o Serviço Público de Transporte Escolar no Município de Nova Hartz. Com MENSAGEM RETIFICATIVA que altera a idade de 4 a 11 anos para 4 a 14 anos para pegar o transporte. Os vereadores ouviram a comunidade em audiência pública e posteriormente reuniram-se com representantes do Poder Executivo que encaminhou a mensagem retificativa ao projeto, ampliando a idade dos alunos contemplados com o transporte.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0034/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) no orçamento vigente. – Secretaria da Saúde.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0035/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) no orçamento vigente. -Secretaria da Saúde.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0036/2022, do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2528/2022- proposta para ajustar a unidade funcional de despesas do programa Rede Bem Cuidar RS, com o ajuste proposto passará a integrar a unidade dos recursos estaduais de forma correta.
FORAM INCLUÍDOS NA VOTAÇÃO (por motivos de urgência) E APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- O PROJETO DE LEI Nº 0037/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Nova Hartz a realizar contratação temporária de excepcional interesse publicou- se faz necessário para substituir a atual advogada que atende no CREAS.
- O PROJETO DE LEI Nº 0038/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Nova Hartz a realizar contratação temporária de excepcional interesse público- se faz necessário para substituir a servidora pública que se exonerou e atendia junto ao CRAS.
Foram encaminhadas ao Poder Executivo:
- PROJETO DE LEI SUGESTIVO Nº 0003/2022, do Vereador Jaques Enulce Scalcon, que Institui o plantão de atendimento vinte e quatro horas para farmácias e drogarias no município de Nova Hartz.
- PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0004/2022, do Vagner Adalberto Surkampf, que solicita informação ao Poder Executivo Municipal com base no Artigo 177 e parágrafos do Regimento Interno deste Legislativo sobre o seguinte assunto:
- INDICAÇÃO Nº 0035/2022, do Vereador Jaques Enulce Scalcon, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto à secretaria competente a realização do processo seletivo de profissionais para ministrar as oficinas do PROMEC.
- INDICAÇÃO Nº 0036/2022, do Vereador Vagner Adalberto surkampf, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto à secretaria competente o patrolamento e ensaibramento da Rua Egídio Peixoto, número 43, no Bairro Liberdade.
- INDICAÇÃO Nº 0037/2022, do Vereador Jaques Enulce Scalcon, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto à secretaria competente a instalação de uma parada de ônibus junto à pracinha, no Bairro Coopheva.
- INDICAÇÃO Nº 0038/2022, do Vereador Sidnei Foss da Cruz, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie a troca da lâmpada na Rua Anchieta, em frente ao número 62, no loteamento IPE- Bairro Bela Vista.
- INDICAÇÃO Nº 0039/2022, do Vereador Sidnei Foss da Cruz, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie a colocação de um quebra-molas na Rua Araquã, próximo ao número 343, no Bairro Campo Vicente.
Foram encaminhadas às comissões permanentes da Câmara de Vereadores para análise da legalidade às seguintes matérias:
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0002/2022, do Vereador Juliano Borges Peres, que denomina logradouros públicos do Loteamento NASCENTE DO VALE, localizado no Bairro Campo Vicente no município de Nova Hartz.
- PROJETO DE LEI Nº 0039/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a suplementar o valor de R$ 1.712,57 (mil setecentos e doze reais e cinquenta e sete centavos) no orçamento vigente.
- PROJETO DE LEI Nº 0040/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 29.088,00 (vinte e nove mil e oitenta e oito reais) no orçamento vigente.
A pauta da Sessão para consulta das matérias na íntegra pode ser acessada em: https://www.camaranovahartz.rs.gov.br/pautas/sessao_ordinaria/2022/1/0/286
Assista à gravação da 7ª Sessão Ordinária e também acompanhe a tramitação dos projetos e o trabalho das Comissões em nosso Site Oficial: https://www.camaranovahartz.rs.gov.br .
