33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Na noite desta segunda-feira (10), ocorreu a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Hartz no ano de 2022.
Acompanhe a seguir as matérias tratadas:
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 01 AO PL Nº 0096/2022, que altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1999/2016- retira a representação da polícia civil e militar dos membros que compõem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e inclui uma mulher representante da Câmara de Vereadores.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0102/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a suplementar o valor de R$ 1.712,57 (mil setecentos e doze reais e cinquenta e sete centavos) no orçamento vigente-para a Secretaria de Saúde.
- FOI APROVADO POR CINCO VOTOS A TRÊS O PROJETO DE LEI Nº 0103/2022, do Poder Executivo, que altera a redação dos artigos 4º, 5º, 9º e 10 da Lei Municipal nº 2063/2017, que trata de adequações nas Secretarias Municipais de Administração, Planejamento Urbano e Captação de Recursos, Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal de Obras.
- FOI APROVADO POR CINCO VOTOS A TRÊS O PROJETO DE LEI Nº 0104/2022, do Poder Executivo, que dá nova redação à artigos da Lei Municipal n. º404/1995- reorganização da estrutura administrativa municipal é necessária a contratação de novos profissionais para compor o quadro de cargos.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0105/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Nova Hartz a realizar contratação temporária de excepcional interesse público – as contratações serão de 6 (seis) profissionais médicos, devido à grande demanda existente na Secretaria Municipal de Saúde.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0106/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais) no orçamento vigente-para a Secretaria Municipal da Agricultura, Obras e Serviços Urbanos.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0107/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) no orçamento vigente-Emenda Parlamentar destinada a Secretaria Municipal da Agricultura, Obras e Serviços Urbanos que será utilizada para compra de um trator para a Secretaria da Agricultura.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0108/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a suplementar o valor de R$ 1.850.000,00 (um milhão oitocentos e cinquenta mil reais) no orçamento vigente-suplementação do superavit do recurso livre.
Foram encaminhadas ao Poder Executivo:
- PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0024/2022, do vereador Jaques Enulce Scalcon, que solicita informação ao Poder Executivo Municipal com base no Artigo 177 e parágrafos do Regimento Interno deste Legislativo sobre o seguinte assunto:
Placas em obras municipais.
- INDICAÇÃO Nº 0097/2022, do vereador Vagner Adalberto Surkampf, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto ao órgão competente um estudo para a viabilizar o estacionamento rotativo no trecho entre a empresa Foto Imagem e a Padaria Ki Delicia na Rua Jacob Pilger Centro de Nova Hartz.
- INDICAÇÃO Nº 0098/2022, do vereador Vagner Adalberto Surkampf, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto ao órgão competente o patrolamento e ensaibramento da Rua Emancipação que liga Nova Hartz a Araricá.
- INDICAÇÃO Nº 0099/2022, do vereador Sidnei Foss da Cruz, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie a recolocação de bloqueto na Rua Anchieta no loteamento Ipê.
- INDICAÇÃO Nº 0100/2022, do vereador Sidnei Foss da Cruz, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie a recolocação de bloqueto na Rua Anchieta no loteamento Ipê.
- INDICAÇÃO Nº 0101/2022, do vereador Jaques Enulce Scalcon, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a secretaria competente o patrolamento e colocação de saibro na Estrada Canudos à esquerda.
Foram encaminhadas às comissões permanentes da Câmara de Vereadores para análise da legalidade às seguintes matérias:
- PROJETO DE LEI Nº 0109/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial o valor de R$ 6.281,36 (seis mil duzentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos) no orçamento vigente.
- PROJETO DE LEI Nº 0110/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Nova Hartz a realizar contratação temporária de excepcional interesse público.
A pauta da Sessão para consulta das matérias na íntegra pode ser acessada em: https://www.camaranovahartz.rs.gov.br/pautas
Assista à gravação da 33ª Sessão Ordinária e também acompanhe a tramitação dos projetos e o trabalho das Comissões em nosso Site Oficial: https://www.camaranovahartz.rs.gov.br .
