28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Na noite desta segunda-feira (05), às 19h, ocorreu a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Hartz no ano de 2022, onde foram votados três Projetos de Lei do Poder Executivo.
Durante a Sessão Ordinária pelo tempo de 10 minutos, a Senhora Nelda Maghida Werckausen, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, fez uso da Tribuna Popular para explanar sobre o Projeto de Lei Substitutivo n.º 02/2022 que trata do novo Plano de Carreira do Magistério.
Além disso, no intervalo da sessão ordinária, foi entregue pelos vereadores um certificado para parabenizar o projeto da Associação de Judô e Jiu-Jitsu de Nova Hartz (AJJJNHZ), a equipe do projeto conquistou 14 medalhas na 3ª etapa do Circuito Estadual de Jiu-Jitsu FJJ-RS, sendo 06 de ouro, 06 de prata e 02 de bronze, a competição ocorreu no SESC CAMPESTRE em Porto Alegre/RS, no dia 31 de julho de 2022.
Logo em seguida, foi passado de imediato para a ordem do dia:
Acompanhe a seguir as matérias tratadas:
- FOI APROVADO POR SETE VOTOS A UM O PROJETO DE LEI Nº 0043/2022, do Poder Executivo, que acresce o§3º, ao artigo 86, da Lei Municipal nº 819/2001-o anuênio não se aplica aos profissionais da carreira do magistério, pois usufruem de plano de carreira específico.
- FOI APROVADO POR SETE VOTOS A UM O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 0002/2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação e Gestão do Plano de Carreira dos profissionais do magistério Público do Município de Nova Hartz, Estado do Rio Grande do Sul- reformulação do Plano de Carreira.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0094/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a suplementar o valor de R$ 1.712,57 (mil setecentos e doze reais e cinquenta e sete centavos) no orçamento vigente-para a Secretaria Municipal de Saúde.
Foram encaminhadas ao Poder Executivo:
- PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0020/2022, do Vereador Jaques Enulce Scalcon, que solicita informação ao Poder Executivo Municipal com base no Artigo 177 e parágrafos do Regimento Interno deste Legislativo sobre o seguinte assunto:
Lei da Transparência.
- PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0021/2022, do Vereador Jaques Enulce Scalcon, que solicita informação ao Poder Executivo Municipal com base no Artigo 177 e parágrafos do Regimento Interno deste Legislativo sobre o seguinte assunto: Rua Riachuelo
- INDICAÇÃO Nº 0089/2022, do Vereador Sidnei Foss da Cruz, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que inicie os trâmites necessários para adequação do executivo, com vistas a garantir o cumprimento da Lei Federal que institui o piso salarial Nacional do Enfermeiro, do técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira no Município de Nova Hartz.
- INDICAÇÃO Nº 0090/2022, do Vereador Vagner Adalberto Surkampf, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto ao órgão competente o patrolamento e ensaibramento na Travessa Beco Germano Cassel que faz entroncamento com a Germano Cassel, bem como a colocação de um abrigo (parada de ônibus) no final da Rua Germano Cassel (Vicente Melo).
- INDICAÇÃO Nº 0091/2022, do Vereador Jaques Enulce Scalcon, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto à secretaria competente a instalação de redutores de velocidade na Rua Henrique Hoffmann em frente a EMEI Cantinho das Rosas, na Rua Jacarandá entre as residências nº 171 e nº 122 e na Rua Vitória Régia na esquina com a Marechal Mallet, como também, realize o reforço nos redutores já existentes na Rua Vitória Régia em frente à residência nº 191.
Foram encaminhadas às comissões permanentes da Câmara de Vereadores para análise da legalidade às seguintes matérias:
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0010/2022, do Vereador Juliano Borges Peres, que denomina logradouro público do Bairro Liberdade no município de Nova Hartz.
- PROJETO DE LEI Nº 0095/2022, do Poder Executivo, que altera a redação dos artigos 3º, 5º, 11 e 33, todos da Lei Municipal nº 1292/2007.
- PROJETO DE LEI Nº 0096/2022, do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1999/2016.
A pauta da Sessão para consulta das matérias na íntegra pode ser acessada em: https://www.camaranovahartz.rs.gov.br/pautas
Assista à gravação da 28ª Sessão Ordinária e também acompanhe a tramitação dos projetos e o trabalho das Comissões em nosso Site Oficial: https://www.camaranovahartz.rs.gov.br .
