Nova Hartz – 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Na noite desta segunda-feira (19) de junho, ocorreu, às 19h, no Plenário Getúlio Dornelles Vargas, a 20ª Sessão Ordinária da Câmara de Nova Hartz, do ano de 2023. Houve a votação de um Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora; um Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo; e dois Requerimentos, ambos de autoria do Vereador Jaques Enulce Scalcon. Ademais, houve a leitura de duas Indicações.
Acompanhe a seguir as matérias tratadas:
- FOI APROVADO POR SETE VOTOS E UMA ABSTENÇÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0001/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Nova Hartz/RS. O Projeto estabelece os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no exercício do mandato de vereador. Além disso, também dispõe como será criada a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, bem como será o seu funcionamento. Por fim, registra quais são as penalidades aplicáveis por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 0009/2023, do Vereador Jaques Enulce Scalcon, que requer à Mesa Diretiva desta Casa Legislativa, que envie ofício à RGE (Rio Grande Energia), solicitando informações e esclarecimentos em relação a não obtenção (de forma física) das contas de energia elétrica referente ao mês de maio, com pagamento em junho, tendo em vista que muitas datas já passaram do vencimento e que isso resultará em juros e outras cobranças adicionais, já que iniciaram a distribuição apenas no dia 14/06/2023.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 0010/2023, do Vereador Jaques Enulce Scalcon, que requer à Mesa Diretiva desta Casa Legislativa, que envie ofício ao PROCON da cidade de Sapiranga-RS, a fim de que este tome as providências diante da ausência de entrega das contas de energia elétrica nas residências dos consumidores/clientes da concessionária RGE (Rio Grande Energia), que residem no Município de Nova Hartz-RS.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0037/2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre o ressarcimento na execução de obras públicas, relativa aos moradores que não aderirem ao PAC, conforme disposto no § 2.º, do artigo 2.º, da Lei Municipal nº 1539/2010. O Projeto se refere a ressarcimento quanto à desacordada da PAC em parte pelos moradores da Rua Balduíno Jost.
Foram encaminhadas ao Poder Executivo Municipal:
- INDICAÇÃO Nº 0060/2023, de autoria do Vereador Evandro Fonseca da Cruz, que solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie a colocação de duas 02 (duas) lixeiras comunitárias nos seguintes endereços: Uma (01) na rua Amanda Hess, n° 497; e, a segunda, na pracinha do antigo CTG, esquina entre as ruas Henrique Hoffmann e Amanda Hess, no Bairro Imigrante.
- INDICAÇÃO Nº 0061/2023, de autoria do Vereador Evandro Fonseca da Cruz, que solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie o patrolamento, roçada e limpeza dos valos da rua Amanda Hess, Bairro Imigrante.
A pauta da Sessão para consulta das matérias na íntegra pode ser acessada em: https://www.camaranovahartz.rs.gov.br/pautas
Assista à gravação da 20ª Sessão Ordinária e também acompanhe a tramitação dos projetos e o trabalho das Comissões em nosso Site Oficial: https://www.camaranovahartz.rs.gov.br.
Por Câmara de Nova Hartz
