Araricá – Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
18° Reunião Ordinária Realizada em 05 de junho de 2024.
Reunião Presidida pela Vereadora Mari Edianez Dapper.
Projeto de Lei do Legislativo n° 008/24 das Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Janice Machado (MDB) – “Declara de Utilidade Pública a Associação Bombeiros Voluntários de Araricá/RS”.
Pedido de Informação n° 033/24 da Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – Solicito ao Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa o procedimento que vem sendo adotado nos últimos 30 (trinta) dias para publicação dos Editais dos certames ocorridos no Município, informando o sítio eletrônico de publicação, bem como os jornais em que está publicando os editais. Justificativa: O Edital nº 084/2024 não foi encontrado no site do Licitacon e também não encontramos no site do Pregão eletrônico do Banrisul. Assim sendo papel do Vereador fiscalizar os atos do Executivo Municipal.
Pedido de Informação n° 034/24 do Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) – Solicita ao Executivo Municipal, que informe quantas cestas básicas com frutas e verduras foram disponibilizados a população no ano de 2024. Justificativa: Para verificar o cumprimento da Lei Municipal 1.307 de 2015.
Pedido de Providências n° 145/24 da Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita a colocação de uma lâmpada no poste localizado na rua Rua Ernesto Frederico Maus, número 117, Bairro Campo da Brazina. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n° 146/24 da Ver.ª Janice Machado (MDB) – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita a substituição da lixeira localizada no começo da Rua José Lino Machado, por uma lixeira maior, com tampa e mais alta do chão. Justificativa: a pedido da comunidade, pois a lixeira que tem no local está quebrada e os cachorros estão conseguindo alcançar os lixos e rasgando as sacolas.
Pedido de Providências n° 147/24 da Ver.ª Jordana de Lima (PL) – Solicito ao Executivo Municipal, que faça o patrolamento e o ensaibramento na Rua dos coqueiros. Justificativa: a pedido da comunidade pois a rua se encontra com muitos buracos dificultando a passagem dos munícipes conforme fotos em anexo.
Pedido de Providências n° 148/24 da Ver.ª Jordana de Lima (PL) – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita a troca da lâmpada que se encontra queimada em frente ao número 348, na Rua Dos Coqueiros. Justificativa: pedido da comunidade.
Pedido de Providências n° 149/24 da Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos) – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita a limpeza do bueiro localizado na Avenida José Antônio de Oliveira Neto, esquina com a Rua Dom Feliciano e também no lado esquerdo da rua, na calçada se formou um buraco próximo a tampa da boca de lobo se tornado perigo para quem passa no local, os moradores colocaram uns galhos para sinalizar o buraco. Justificativa: Os galhos estão atrapalhando a entrada total da água no bueiro, como mostra fotos em anexo, nas últimas chuvas quase transbordou, trazendo preocupação aos moradores.
Pedido de Providências n° 150/24 do Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) – Solicito ao Executivo Municipal, que faça seja feita a troca da lâmpada que se encontra queimada, na Rua Serraria Ferrabras, em frente a casinha de lanches. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n° 151/24 da Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o ensaibramento na Avenida Dois de Dezembro. Justificativa: a pedido da comunidade, pois como mostra fotos em anexo a Avenida esta em péssimas condições devido as chuvas.
Pedido de Providências n° 152/24 da Ver.ª Janice Machado (MDB) – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o ensaibramento na saída do Posto Flex, em frente ao comercio local as margens da ERS 239. Justificativa: A pedido dos comerciantes, como mostra foto em anexo o local está com bastante buracos, dificultando a entrada e saída dos veículos.
Pedido de Providências n° 153/24 da Ver.ª Jordana de Lima (PL) – Solicito ao Executivo Municipal que retire o portão, que está na área pública em frente ao Colégio na RS 239, atrás do Posto Flex, antiga Escola Davi Canabarro, pois está trancando a entrada da área pública. Justificativa: o imóvel em que está localizada a escola é de uso público do povo, não havendo justificativa para a população não ter acesso, sendo dever do Vereador em fiscalizar os atos do Executivo Municipal.
ORDEM DO DIA:
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Veto ao Projeto de Lei Legislativo 003/2024 que “Institui o Prêmio “Mulher Destaque”. (REJEITADO POR 6X2)
Veto do Projeto do Legislativo 004/2024 que “Estabelece a obrigatoriedade de fechamento de portões e demais pontos de acesso aos prédios e às áreas afins das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino (RME) e escolas e creches situadas no Município de Araricá durante as atividades escolares”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei do Legislativo n° 006/24 da Mesa Diretora “Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Araricá para a Legislatura 2025 a 2028”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei do Legislativo n° 007/24 da Mesa Diretora “Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Secretários Municipais do Município de Araricá para a Legislatura 2025 a 2028″. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 070/24 da Ver.ª Jordana de Lima (PL) – Indico ao Executivo Municipal que estude viabilidade de destinação de área de terra para construção de unidades habitacionais para as famílias atingidas pelas enchentes em Araricá e que cadastre as demandas do Município no formulário disponibilizado no site do Ministério das Cidades, informando a quantidade de casas e a localidade de destinação. Indica-se a consulta ao site abaixo para consulta: https://www.gov.br/…/governo-federal-anuncia-medidas…”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 071/24 da Ver.ª Jordana de Lima (PL) – Indico ao Poder Executivo Municipal, que estude a viabilidade para que os atendimentos do Médico Pediatra aconteça também durante o dia, mas que se mantenha o horário disponível no turno da noite, para os pais que preferir. Justificativa: Este é um pedido de muitos pais, tendo em vista que este atendimento acontece somente durante a noite, nas segunda-feira e na quarta-feira no horário das 18h às 22h, e alguns pais tem disponibilidade durante o dia. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 072/24 das Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) – Em reforço a Indicação nº 087/2022, solicitamos novamente ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizado um estudo para uma reforma com maior brevidade possível e eficiente no Centro de Cultura Nelson Marchezan. Justificativa: tendo em vista que o Centro de Cultura é um dos únicos lugares para que sejam feitos eventos no município e o mesmo está bem danificado e um pouco abandonado, também por se tratar de um patrimônio público está em estado deplorável, esta reforma é de suma importância. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 073/24 dos Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos) – Indicamos ao Poder Executivo Municipal, que disponibilize a comunidade a distribuição gratuita de kits saúde para pessoas com Diabetes, que seja fornecido aparelho, fitas de HGT, para pessoas cadastradas no sistema de saúde e acompanhada de receita médica. Justificativa: A pedido da comunidade portadora da Doença. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 074/24 dos Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos) – Indicamos ao Poder Executivo Municipal, que seja feita estudo de viabilidade para a aquisição de uma unidade móvel de saúde no município. Justificativa: As Unidades de Saúde Móveis oferecem uma série de benefícios para as comunidades atendidas. Primeiramente, elas permitem o acesso a cuidados de saúde básicos em áreas remotas ou de difícil acesso, importante para comunidades rurais ou em regiões com infraestrutura precária. Além disso, as Unidades de Saúde Móveis também podem atuar como uma forma de prevenção e promoção da saúde. Elas podem oferecer serviços de vacinação, exames de rotina e orientações sobre hábitos saudáveis, contribuindo para a prevenção de doenças e a promoção de uma vida saudável. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
