12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Na noite desta segunda-feira (24) de abril, ocorreu no Plenário Getúlio Dornelles Vargas, a 12ª Sessão Ordinária da Câmara de Nova Hartz do ano de 2023. Houve a votação de três Projetos de Lei, do Executivo e um Projeto de Lei Legislativo.
Acompanhe a seguir as matérias tratadas:
- FOI APROVADO POR SEIS VOTOS A UM, E UMA ABSTENÇÃO, O PROJETO DE LEI Nº 0027/2023, do Poder Executivo, que altera o artigo 3º, da Lei Municipal nº 1133/2005 (valor do Vale-Alimentação) – reajuste no valor do Vale-Alimentação dos Servidores do Poder Executivo.
- FOI APROVADO POR SETE VOTOS E UMA ABSTENÇÃO, O PROJETO DE LEI Nº 0028/2023, com mensagem retificativa, do Poder Executivo, que estabelece revisão anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo – reposição salarial dos Servidores Públicos do Poder Executivo Legislativo.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0029/2023, com mensagem retificativa, do Poder Executivo, que estabelece revisão anual dos subsídios dos Agentes Políticos Municipais do Poder Executivo (Prefeito, Vice Prefeito e Secretários) – reposição salarial do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores.
- FOI APROVADO POR SETE VOTOS A UM O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0009/2023, da Mesa Diretora, que altera o artigo 3.º da Lei Municipal n.º 1863/2014 (valor do Vale-Alimentação) – reajuste no valor do vale-alimentação dos servidores do Poder Legislativo.
Foram encaminhadas ao Poder Executivo:
- PROJETO DE LEI SUGESTIVO Nº 0004/2023, do vereador Jaques Enulce Scalcon, que institui o Mês “Abril Azul”, dedicado a ações de conscientização sobre o autismo, incluindo no Calendário Oficial do Município de Nova Hartz.
- PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0009/2023, do vereador Sidnei Foss da Cruz, que solicita informação ao Poder Executivo Municipal com base no Artigo 166 e parágrafos do Regimento Interno deste Legislativo sobre o seguinte assunto: Recapeamento asfáltico da Rua Alcatraz, no Bairro Primavera.
- PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0010/2023, do vereador Sidnei Foss da Cruz, que solicita informação ao Poder Executivo Municipal com base no Artigo 166 e parágrafos do Regimento Interno deste Legislativo sobre o seguinte assunto: Recapeamento asfáltico da Rua Riachuelo, no Bairro Liberdade.
- PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0011/2023, do vereador Jaques Enulce Scalcon, que solicita informação ao Poder Executivo Municipal com base no Artigo 166 e parágrafos do Regimento Interno deste Legislativo sobre o seguinte assunto: O relatório contendo listagem de todos os cargos em comissão contratados atualmente de forma detalhada por secretarias.
- PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0012/2023, do vereador Jaques Enulce Scalcon, que solicita informação ao Poder Executivo Municipal com base no Artigo 166 e parágrafos do Regimento Interno deste Legislativo sobre o seguinte assunto: O relatório de todos os pontos de parada nos bairros para recolhimento de pacientes que necessitam dos transportes da Secretaria da Saúde para atendimentos nos hospitais fora do município de Nova Hartz.
A pauta da Sessão para consulta das matérias na íntegra pode ser acessada em: https://www.camaranovahartz.rs.gov.br/pautas
Assista à gravação da 12ª Sessão Ordinária e também acompanhe a tramitação dos projetos e o trabalho das Comissões em nosso Site Oficial: https://www.camaranovahartz.rs.gov.br .
