Araricá – Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
10ª Reunião ordinária Realizada em 07 de Abril de 2025.
Reunião Presidida pela Vereadora Maele Ramão Garcia.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 001/25 – Executivo Municipal – “Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal”.
Projeto de Lei do Executivo n° 018/25 – Executivo Municipal – “Altera a Lei 1.216/2014 e aumenta o número de cargos de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências”.
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Projeto de Resolução n° 002/25 – Mesa Diretora “Dispõe sobre concessão de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Araricá e dá outras providências”.
Pedido de Informação n° 003/25 – Ver.ª Mari Dapper (PL) – “Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa sobre o planejamento da Prefeitura em relação aos terrenos no Loteamento Avenida do Trabalhador que serão destinados à construção de uma pracinha. Justificativa: Os moradores desejam se organizar para iniciar a limpeza e os cuidados com o espaço, além de providenciar a instalação de bancos e a plantação de flores, criando um ambiente adequado para as crianças brincarem”
Pedido de Providências n° 102/25 – Ver. Pedro Henrique Machado Silveira “Solicito ao Executivo Municipal que realize a troca das lâmpadas em frente ao número 863 e ao número 1100, no bairro Estação. Justificativa: A pedido da comunidade, que tem enfrentado problemas com a falta de iluminação adequada nessas áreas. A troca das lâmpadas é essencial para garantir a segurança dos moradores e melhorar a visibilidade durante a noite, contribuindo para um ambiente mais seguro e acolhedor”.
Pedido de Providências n° 103/25 – Ver.ª Mari Dapper (PL) – “Senhora Presidente, a vereadora que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça a adoção de medidas urgentes para a manutenção e segurança do loteamento localizado à beira da Avenida do Trabalhador, em Araricá/RS, com início na esquina da Rua Dom Feliciano e término na Rua José Virgílio Monteiro. Justificativa: Mais uma vez fui procurada pelos moradores do loteamento localizado na Av do trabalhador para que seja tomada as devidas providências deixo o pedido encaminhado pelos próprios moradores: “Nós, moradores do loteamento localizado à beira da Avenida do Trabalhador, em Araricá/RS, com início na esquina da Rua Dom Feliciano e término na Rua José Virgílio Monteiro, vimos por meio deste pedido solicitar a adoção de medidas urgentes para a manutenção e segurança de nossa comunidade. Recentemente, o loteamento tem apresentado um crescimento gradual, mas ainda há muitos terrenos desocupados, os quais estão cobertos por mato alto. Essa situação tem gerado sérios problemas de segurança e qualidade de vida para os moradores que já estabeleceram suas residências na área. Lidamos com o aumento na presença de animais peçonhentos, como aranhas e cobras. A presença do mato alto não só agrava a sensação de insegurança, mas também representa um risco significativo para as crianças que residem no bairro. Além disso, a utilização inadequada das vias da localidade, por caminhões de terraplanagem (contratados ou não pela Prefeitura de Araricá), resultou em danos severos às ruas, que necessitam de reparos ou até mesmo refazimento das mesmas” Diante da gravidade dos problemas mencionados, solicitamos as seguintes providências: 1. Notificação e Cobrança dos Proprietários: Que sejam notificadas as pessoas responsáveis pelos terrenos desocupados, especialmente os que ainda não iniciaram a construção, para que tomem as medidas necessárias para o corte do mato e a preservação da segurança e qualidade de vida no bairro. Essa solicitação está de acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro, Art. 1.277, que obriga o proprietário a manter seu imóvel de forma que não cause danos aos vizinhos. 2. Ações de Reparo nas Vias: Que sejam realizados reparos ou até mesmo a reconstrução das vias danificadas no loteamento, especialmente em função da utilização inadequada por caminhões de terraplanagem, a fim de garantir a segurança e o bem-estar dos moradores. 3. Campanha de Conscientização: Que sejam realizadas campanhas de conscientização junto aos proprietários de terrenos desocupados, ressaltando a importância de manter seus imóveis bem cuidados e a segurança da comunidade. É imperativo que essas providências sejam tomadas com a máxima urgência, a fim de garantir a segurança e o bem-estar de todos os moradores do loteamento”.
Pedido de Providências n° 104/25 – Ver. Pedro Henrique Machado Silveira – “Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca das lâmpadas do primeiro e segundo poste na entrada da Rua Tapera. Justificativa: A pedido dos moradores, que relataram a necessidade de melhor iluminação para garantir a segurança especialmente durante a noite, e também melhor visibilidade para os motoristas”.
Pedido de Providências n° 105/25 – Ver. Pedro Henrique Machado Silveira – “Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca de lâmpada na rua Sinuelo, esquina com a RS239. Justificativa: A pedido da comunidade, pois a falta de iluminação causa desconforto e insegurança para os moradores e usuários da rua”.
Pedido de Providências n° 106/25 – Ver. Mauro de Oliveira – “Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada queimada na rua Tercosul, número 115. Justificativa: A pedido dos moradores, pois a mesma está queimada há um ano”.
Pedido de Providências n° 107/25 – Ver. Gerri Chagas – “Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça que faça a poda da árvore na rua Martim Raschke, próximo a casa 511. Justificativa: A pedido dos moradores, pois está tirando a visibilidade dos motoristas”.
Pedido de Providências n. 108/25 – Ver.ª Mari Dapper (PL) – “Senhora Presidente, a vereadora que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça a manutenção dos bancos localizados ao redor do passeio central, pois vários deles estão quebrados, conforme demonstram as fotos em anexo. Justificativa: A manutenção dos bancos é essencial para garantir o conforto e a segurança dos usuários que frequentam a área do passeio central. Bancos danificados podem representar riscos de acidentes. Além disso, a preservação dos espaços públicos contribui para a valorização do ambiente. Portanto, é fundamental que sejam tomadas as devidas providências para reparar os bancos quebrados”.
ORDEM DO DIA:
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Indicação n° 060/25 – Ver. Rogério da Silva – “Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de construir uma academia ao ar livre junto à Escola Sementinha. Justificativa: A pedido da comunidade, pois os mesmos sentem falta de uma academia ao ar livre para se exercitarem. A Escola Sementinha possui um pátio amplo e conta com a presença de um vigilante, o que torna o local adequado para essa iniciativa”. (aprovado por unanimidade)
Indicação n° 062/25 – Ver. Leonir Manuel da Silva – “Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que notifique a empresa RGE para que a mesma realize a instalação de dois postes de iluminação pública na rua Tancredo Neves, Bairro Integração. Justificativa: A pedido da comunidade, que busca melhorar a segurança e a visibilidade na área, promovendo um ambiente mais seguro para todos os moradores e os que transitam por ali”. (aprovado por unanimidade)
Indicação n° 063/25 – Ver. Gerri Chagas – “Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a instalação de um bebedouro com água quente e fria no Largo das Azaleias. Justificativa: Essa iniciativa proporcionará mais conforto e comodidade à população, permitindo que as pessoas se reúnam para desfrutar de seu chimarrão em um ambiente agradável. Além disso, a presença do bebedouro incentivaria a convivência social e promoveria hábitos saudáveis, como a hidratação adequada. Essa melhoria não apenas enriqueceria o espaço público, mas também fortaleceria os laços comunitários, tornando o Largo das Azaleias um local ainda mais atrativo para encontros e interações entre os cidadãos”. (aprovado por unanimidade)
Indicação n° 064/25 – Ver. Pedro Henrique Machado Silveira – “Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, Solicito que sejam instaladas placas de “Proibido Colocar Lixo” nos locais de descarte de resíduos nos bairros, acompanhadas do artigo da lei que prevê a multa para quem descartar lixo de forma inadequada. Justificativa: A instalação dessas placas é fundamental para conscientizar a população sobre a importância do descarte correto de resíduos e para coibir práticas inadequadas que prejudicam o meio ambiente e a saúde pública. Ao informar sobre as penalidades, espera-se reduzir a incidência de descarte irregular e promover um ambiente mais limpo e saudável para todos os moradores. “. (aprovado por unanimidade)
Indicação n° 065/25 – Ver.ª Mari Dapper (PL) – “Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar melhorias na Pracinha da Rua Boa Saúde. Venho por meio desta, com o apoio de moradores da comunidade, sugerir que seja realizada uma melhoria na pracinha localizada na Rua Boa Saúde, com o objetivo de oferecer um espaço de lazer mais adequado e seguro para as crianças e demais moradores da região. Ressaltamos a importância do esporte para o desenvolvimento das crianças, além de ser um excelente meio de promover a saúde e o bem-estar de toda a comunidade. As sugestões são as seguintes: 1. Construção de uma cancha de areia para futebol: Considerando que o esporte é uma forma de inclusão e interação social, sugerimos a implantação de uma cancha de areia, possibilitando a prática de futebol de forma mais segura e estruturada. 2. Renovação da tela ou redes de proteção: A manutenção da tela ou instalação de redes de proteção é essencial para garantir a segurança dos usuários, evitando que a bola saia do espaço destinado à prática esportiva e proporcionando maior tranquilidade para as crianças e familiares. 3. Instalação de brinquedos infantis: É de suma importância que o espaço também contemple opções de lazer para as crianças, promovendo um ambiente saudável e divertido para todas as idades. A instalação de brinquedos adequados à faixa etária contribuirá para a convivência comunitária e o desenvolvimento infantil. Justificativa: A pracinha da Rua Boa Saúde é um local de fácil manutenção, com uma quadra em boas condições e ampla área para a prática de atividades físicas e recreativas. A melhoria do espaço atenderá a um anseio dos moradores, proporcionando aos mesmos melhores condições de lazer e bem-estar. A renovação e adequação do local também contribuirão para a promoção de uma vida mais ativa e saudável, além de fortalecer o convívio social e comunitário. Certos de que essas melhorias atenderão a uma necessidade da comunidade, agradeço a atenção e aguardo uma resposta favorável”. (aprovado por unanimidade)
Indicação n° 066/25 – Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – “Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a manutenção com saibro na Rua 2 de Dezembro, até que seja feita a pavimentação da mesma. Justificativa: A pedido da comunidade, que tem enfrentado dificuldades devido às condições atuais da via. A manutenção com saibro proporcionará uma melhoria temporária, garantindo mais segurança e conforto para os moradores e usuários da rua”. (aprovado por unanimidade)
Indicação n° 067/25 – Ver. Gerri Chagas – “Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de providenciar a construção de um banheiro público com fraldário no Largo das Azaleias. Justificativa: O Largo das Azaleias é um espaço público amplamente utilizado pela população para lazer, práticas esportivas, passeios em família e eventos culturais. No entanto, a ausência de um banheiro público e de um fraldário compromete o conforto e a permanência dos visitantes no local, especialmente crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. A instalação dessas estruturas básicas trará mais dignidade e comodidade aos frequentadores, incentivando o uso contínuo do espaço e promovendo maior bem-estar à comunidade. Além disso, a presença de um fraldário atende uma demanda importante das famílias com bebês e crianças pequenas. Por se tratar de uma medida simples, porém de grande impacto social, solicitamos a atenção do Poder Executivo para a viabilidade e a execução desta melhoria”. (aprovado por unanimidade)
Indicação n° 068/25 – Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – “Na forma regimental, as Vereadoras que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade para recapeamento da entrada principal da cidade Rua José Antônio de Oliveira Neto, com urgência, bem como a construção de um passeio da esquina da Rua Dom Feliciano até o pórtico, com iluminação e sinalização adequadas. Justificativa: Considerando que essa via é a principal entrada do município, ela representa a primeira impressão para os visitantes e, além disso, é uma importante via de acesso para os moradores da região. A falta de um passeio seguro e adequado, somada à necessidade de recapeamento, tem causado transtornos diários à comunidade, além de representar um risco à segurança dos pedestres e motoristas. A construção do passeio, com a devida iluminação e sinalização, trará mais segurança e conforto aos cidadãos, especialmente àqueles que transitam a pé. A demanda por essas melhorias é antiga e é uma reivindicação constante dos moradores, que têm manifestado seu desejo de ver essa obra realizada. A execução dessa solicitação não só contribuirá para a segurança e bem-estar da população, como também proporcionará uma melhoria significativa na infraestrutura da nossa cidade, valorizando a entrada principal e oferecendo melhores condições de trafegabilidade para todos. Diante disso, solicito que essa importante demanda seja considerada e que a obra seja incluída no planejamento das ações do Executivo, visando atender à necessidade da comunidade”. (aprovado por unanimidade)
Indicação n.° 069/25 – Ver.ª Mari Dapper (PL) – “Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de implementar uma forma de redução de velocidade na rua José Antônio de Oliveira Neto. Justificativa: Esta indicação é muito válida, especialmente considerando o desenvolvimento da área com novos bairros e construções, o que, sem dúvida, tem aumentado o fluxo de veículos e pedestres. A implementação de medidas como radares de velocidade, redutores físicos (como lombadas ou faixas elevadas) ou até sinalização mais visível pode ajudar a aumentar a segurança nessa via. Seria interessante também considerar a instalação de placas de alerta sobre a proximidade de áreas residenciais e a presença de crianças ou pedestres. Um estudo de impacto de tráfego realizado pela prefeitura ou órgão responsável também pode ajudar a identificar os melhores pontos para intervenção. Essa sugestão poderia ser encaminhada para a Secretaria de Trânsito ou o Departamento de Engenharia de Tráfego da cidade para análise e possíveis ações”. (aprovado por unanimidade)
Indicação n° 070/25 – Ver. Rogério da Silva – “Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a construção de um passeio de PVS na rua Mato Grosso até a rua Serraria Ferrabraz. Justificativa: A pedido da comunidade, para garantir a segurança de pedestres e trabalhadores das empresas da região, é importante destacar que o trânsito nesse local é perigoso. A via é estreita, e a sua ampliação poderia facilitar a circulação e proporcionar mais segurança aos munícipes”. (aprovado por unanimidade)
Indicação n° 071/25 – Ver. Gerri Chagas – “Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a roçada nas beiras dos arroios e aplicação de inseticida nos locais com acúmulo de vegetação, água parada e presença excessiva de insetos, especialmente mosquitos. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo garantir melhores condições de saúde e bem-estar à população que reside nas proximidades do arroio. Atualmente, observa-se um crescimento excessivo da vegetação nas margens, o que favorece a proliferação de insetos, especialmente mosquitos, representando risco à saúde pública, como casos de alergias, desconforto e até transmissão de doenças. Além disso, a falta de manutenção desses espaços compromete a paisagem urbana, podendo atrair animais peçonhentos e causar transtornos aos moradores. Dessa forma, solicitamos que a Secretaria competente realize, com urgência, a limpeza, roçada e pulverização com inseticida apropriado, garantindo mais segurança, saúde e qualidade de vida à comunidade local”. (aprovado por unanimidade)
Indicação n° 072/25 – Ver. Olivar dos Santos – “Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a instalação de painéis solares em edifícios públicos. Justificativa: Essa iniciativa visa reduzir os custos com eletricidade nos órgãos públicos, promovendo uma gestão mais eficiente dos recursos financeiros e contribuindo para a sustentabilidade ambiental. Além disso, a utilização de energia solar pode diminuir a dependência de fontes de energia não renováveis, alinhando-se às metas de redução de emissões de carbono e promovendo uma imagem positiva de responsabilidade ambiental para a administração pública”. (aprovado por unanimidade)
Por Câmara de Araricá
