Nova Hartz – N a segunda-feira, (11), a Câmara de Vereadores de Nova Hartz realizou sua 27ª Sessão Ordinária, destacando-se pelo debate e apreciação de importantes proposições relacionadas à educação, à reestruturação administrativa e à infraestrutura urbana. As matérias analisadas visaram atender demandas essenciais da população e promover maior eficiência na gestão pública.
Entre os principais projetos de lei em pauta, esteve o Projeto de Lei nº 0062/2025, de autoria do Poder Executivo, que prorroga a vigência da Lei Municipal nº 1947/2015, a qual institui o Plano Municipal de Educação (PME). A proposta acompanha a recente alteração do Plano Nacional de Educação (PNE), prorrogado pela Lei Federal nº 14.934/2024, e estende a vigência do PME até 31 de dezembro de 2025. A medida busca assegurar que o novo plano municipal seja elaborado de forma alinhada às diretrizes e metas atualizadas em nível federal, garantindo a continuidade das políticas educacionais com base em planejamento técnico e metas estratégicas.
A 27ª Sessão Ordinária da Câmara de Nova Hartz reforçou o comprometimento dos vereadores com uma gestão pública mais eficiente, inclusiva e voltada às necessidades reais da população. Com ações voltadas à educação, à estrutura administrativa e à qualidade de vida nos bairros, a noite legislativa representou mais um passo na construção de políticas públicas alinhadas ao desenvolvimento sustentável e à valorização do cidadão nova-hartense.
Mudança administrativa melhora atendimentos
Outro destaque da noite foi a votação do Projeto de Lei nº 0063/2025, também encaminhado pelo Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2063/2017, especificamente os artigos 10 e 10-A. Com a nova redação, as atribuições relacionadas ao Sistema Nacional de Emprego (Sine) e à Junta de Serviço Militar passam da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo. A proposta visa otimizar a estrutura organizacional da administração pública e qualificar o atendimento à população ao concentrar esses serviços em uma secretaria com perfil mais técnico e alinhado às áreas envolvidas.
Melhorias nos bairros
Além das proposições legislativas, foram lidas duas indicações do vereador Jaques Enulce Scalcon, voltadas à melhoria da infraestrutura e da segurança urbana. A Indicação nº 0064/2025 solicita a troca de lâmpadas queimadas e a instalação de luminárias completas em ruas com iluminação insuficiente. O objetivo é melhorar a visibilidade noturna, aumentar a segurança dos moradores e valorizar os bairros, especialmente em regiões com maior incidência de circulação de pessoas à noite. Já a Indicação nº 0065/2025 requer o patrolamento e ensaibramento das ruas Val Paraíso e Línea Maria Gewher que, atualmente, apresentam dificuldades de tráfego.
Projetos voltados à comunidade
Durante a sessão, os vereadores ressaltaram a importância de adequar as políticas públicas às realidades locais, reforçando o papel da Câmara como agente fiscalizador e propositivo. A prorrogação do Plano Municipal de Educação, por exemplo, foi amplamente elogiada por garantir segurança jurídica e técnica na elaboração do novo plano, especialmente num momento de transição das diretrizes nacionais e da necessidade de planejamento educacional contínuo.
Da mesma forma, a mudança de responsabilidade sobre o Sine e a Junta Militar foi vista como uma ação estratégica para integrar serviços correlatos em uma secretaria mais estruturada, permitindo maior agilidade nas respostas e melhores condições de atendimento à população.
As indicações de melhorias estruturais apresentadas durante a sessão também refletem o olhar atento do Legislativo para as necessidades diárias dos bairros, reforçando a conexão entre o parlamento e as comunidades.
