Nova Hartz – A 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Hartz, realizada nesta segunda-feira (17), foi marcada pela diversidade de temas abordados e pela participação da comunidade, reforçando o papel dos vereadores no acompanhamento das políticas públicas e na mediação entre Executivo e população.
A sessão iniciou com a Tribuna Popular, quando o representante do Instituto Jiu-Jitsu Tribe, Leandro Gonzaga, apresentou o projeto “Jiu-Jitsu nas Escolas”, destacando avanços sociais, educacionais e disciplinares proporcionados pela prática esportiva aos estudantes da rede municipal. O espaço, utilizado pelo tempo regimental de 10 minutos, permitiu ao convidado detalhar iniciativas de inclusão, formação cidadã e prevenção de vulnerabilidades por meio da arte marcial, recebendo boa receptividade dos vereadores.
Na sequência, os vereadores analisaram o Projeto de Resolução de Consolidação nº 0005/2025, de autoria da Mesa Diretora, que reúne e sistematiza as Resoluções nº 03/2012 e nº 03/2016 referentes à Medalha do Mérito Farroupilha Rodrigo Cottica Brizolla. A medida atende ao Regimento Interno e busca garantir organização, clareza normativa e preservação da memória cultural do município.
Também foi apresentada a Indicação nº 0084/2025, do vereador Danilo Rodrigues, solicitando ao Executivo a troca de lâmpadas na Rua A, acesso à antiga fábrica da Mizuno, no bairro Campo Vicente. A medida reforça a necessidade de melhorar a iluminação pública para aumentar a segurança de moradores e pedestres.
Consolidação normativa
A Mesa Diretora encaminhou ao plenário o Projeto de Resolução de Consolidação nº 0005/2025, responsável por reunir as Resoluções nº 03/2012 e nº 03/2016, ambas relativas à Medalha do Mérito Farroupilha Rodrigo Cottica Brizolla. A proposta não altera o conteúdo original das normas, apenas organiza o material legislativo para facilitar consulta e garantir padronização. A consolidação está prevista nos artigos 154 e 155 do Regimento Interno, que determinam que cada Legislatura revise e unifique atos permanentes para evitar contradições e duplicidades.
O procedimento também contribui para preservar a história da honraria, que reconhece personalidades ligadas ao tradicionalismo local. Com a iniciativa, a Câmara reforça a segurança jurídica e melhora o acesso da comunidade, pesquisadores e servidores às normas internas, fortalecendo a transparência e o arquivo institucional.
Vereador cobra revisão na cobrança do ISSQN
O vereador Evandro Fonseca da Cruz apresentou o Pedido de Informação nº 0010/2025, solicitando esclarecimentos sobre a cobrança automática do ISSQN em obras particulares. Ele argumentou que a ausência de mecanismos de isenção, quando aplicáveis, tem prejudicado profissionais responsáveis por projetos e proprietários que enfrentam custos adicionais durante construções residenciais.
Segundo o vereador, a situação afeta diretamente famílias que buscam regularizar ou concluir suas moradias, especialmente em empreendimentos de pequeno porte. O pedido busca detalhamento técnico e jurídico sobre os critérios utilizados pelo município, além de avaliar alternativas para evitar que a tributação inviabilize obras e onere o setor da construção civil local.
Saúde e orçamento
O Projeto de Lei nº 0093/2025, do Poder Executivo, solicita abertura de crédito especial de R$ 181.000,00, destinado ao incremento temporário da Atenção Primária à Saúde, com recursos da Portaria GM/MS 8305/2025, vinculados à Emenda Temporária nº 50410001.
O repasse busca manter a continuidade dos atendimentos, reforçar equipes e suprir necessidades urgentes da rede municipal, sobretudo em períodos de maior demanda. O Legislativo destacou que a saúde segue entre as áreas que mais exigem atenção e resposta rápida.
A análise ocorreu em ambiente favorável, reconhecendo a importância do aporte para evitar interrupções no serviço e garantir estabilidade no planejamento das ações voltadas à comunidade.
