Estado – O Ministério Público do Rio Grande do Sul abriu um inquérito civil para investigar a legalidade das multas aplicadas a motoristas que utilizam o sistema de pedágio free flow nas rodovias estaduais. A apuração ocorre após o registro de mais de 559 mil autuações até novembro de 2025 por falta de pagamento da tarifa.
A investigação, conduzida pelo promotor Felipe Kreutz, busca verificar possíveis falhas na cobrança e no processo de autuação. O MP também sugeriu medidas ao governo, como avisar previamente os motoristas sobre a cobrança e permitir que o pagamento feito após o prazo de 30 dias possa servir como defesa para evitar multa.
O órgão ainda solicitou informações ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul (DAER-RS) e à Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul sobre os procedimentos de autuação e a gestão dos valores arrecadados com as multas.
