Região – O governador Eduardo Leite enviou à Assembleia Legislativa uma proposta (PL 534/2023) de ajuste na alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto altera o percentual do tributo dos atuais 17% para 19,5%.
O objetivo do projeto, conforme o governo, é preservar a disponibilidade de recursos do Estado para investimentos e prestação de serviços essenciais à população em áreas como saúde, segurança e educação. A reforma estabelece um modelo de arrecadação único e padrão para todos os Estados, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição ao ICMS – que hoje é cobrado com percentuais diferentes em cada unidade da federação – e ao Imposto Sobre Serviços (ISS) – recolhido pelos municípios. “No passado, o Estado fazia aumentos de impostos por conta da crise fiscal na própria máquina. Agora, o momento é totalmente diferente. Fizemos uma série de reformas, organizamos a casa e colocamos as contas em dia. Mas fatores nacionais prejudicaram nosso esforço”, disse o governador.
“TOTALMENTE CONTRA”
O deputado estadual Joel Wilhelm, do Progressistas, também se manifestou contrário ao aumento do ICMS proposto pelo governador Eduardo Leite. Através de sua assessoria de imprensa, ele confirmou ser “totalmente contra” o aumento.
O que dizem os deputados sobre o assunto polêmico
“Esse projeto foi feito às pressas para cumprir o tempo regimental da Casa, mas ele está atrelado ao que for votado em Brasília. Lá, mexe com o índice do que os municípios vão receber a partir de 2032. Esse projeto é uma corrida precipitada que pode não dar em nada. Queremos a mudança em Brasília, para que o índice usado seja de 2016 a 2024. A nossa energia hoje é para mobilizar a bancada federal”. Deputado Issur Koch (Progressistas).
“Estamos buscando, junto aos deputados estaduais e federais, um movimento em Brasília para discutir a repartição do Orçamento da União, para que o Estado não perca em repasse, em razão da tributação do ICMS. Com o aumento, o governo quer mais dinheiro para pagar as contas, mas queremos rediscutir isso lá em cima, não é justo o Estado ter que aumentar imposto e prejudicar a população”. Deputado Zucco (Republicanos).
Tenho certeza que todos os gaúchos são contra essa proposta de aumento. Eu sou radicalmente contra, já estamos em mobilização na Assembleia Legislativa para criar uma espécie de frente de resistência, para que esse projeto não passe. Estamos encontrando, inclusive na base do governo, muito apoio porque os parlamentares entendem que o momento não é esse”. Deputado Gustavo Victorino (Republicanos).
