Nova Hartz – A 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Hartz, realizada na segunda-feira (28), foi marcada pela apreciação de projetos e proposições que contemplam demandas essenciais da comunidade. Com pautas voltadas para o planejamento orçamentário, educação, infraestrutura e bem-estar animal, a reunião reafirmou o papel do Legislativo na construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do município.
O destaque da Ordem do Dia foi o Projeto de Lei nº 0047/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. O documento foi elaborado com base em indicadores econômicos, projeções de crescimento e nas prioridades apontadas por diferentes setores da administração pública, abrangendo saúde, educação, assistência social e infraestrutura urbana e rural. A construção do PPA contou com audiências públicas, participação de secretarias e conselhos municipais, evidenciando o compromisso da gestão com a transparência e a participação popular.
Ainda sobre o PPA, foi apresentada a Emenda Modificativa nº 01, de autoria do vereador Oseias da Cruz Oliveira, propondo a criação de um Centro de Bem-Estar Animal. A proposta busca estruturar ações permanentes para a causa animal, incluindo programas de castração, atendimento veterinário e atividades de conscientização junto à comunidade. Oseias destacou que a emenda ajusta as prioridades para garantir que o investimento atenda a esta demanda crescente no município.
Mudanças em gestão e funções nas escolas
Outro tema relevante foi a leitura do Projeto de Lei nº 0056/2025, também de autoria do Executivo, que estabelece novos critérios para o provimento das funções de diretor e vice-diretor das escolas municipais. A proposta prevê que a seleção ocorra com base no mérito e desempenho, em consonância com a legislação nacional e as diretrizes do novo Fundeb. Contudo, o projeto não foi votado nesta sessão devido a um pedido de vistas, motivado pela necessidade de análise mais detalhada e pela apresentação de uma mensagem retificativa enviada no mesmo dia pelo Executivo. Na área da educação, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 0058/2025, que altera o Anexo III da Lei Municipal nº 2604/2022. A mudança redefine a distribuição e classificação das funções gratificadas na rede municipal de ensino.
Recursos e Segurança
Outro ponto aprovado foi o Projeto de Lei nº 0059/2025, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 200.115,22. A medida permitirá o remanejamento de dotação orçamentária para o melhor aproveitamento de uma emenda já existente, destinada a atender necessidades específicas da Administração Municipal.
Entre as proposições debatidas, esteve o Requerimento nº 0019/2025, do vereador Robinson Andrei Bertuol, solicitando ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a instalação de tachões na RS-464, no bairro Liberdade. O objetivo é reduzir a velocidade dos veículos e aumentar a segurança de motoristas, pedestres e ciclistas que circulam pela via.
Indicações visam segurança e infraestrutura
Foram lidas duas indicações de vereadores voltadas à infraestrutura e segurança da comunidade. O vereador Evandro Fonseca da Cruz sugeriu a instalação de uma parada de ônibus coberta no bairro das Rosas, em ponto utilizado por estudantes que aguardam transporte escolar expostos ao sol e à chuva. Já o vereador Sidnei Foss da Cruz indicou a implantação de uma faixa elevada de segurança próxima de uma praça pública no mesmo bairro, medida que busca proteger crianças e demais pedestres em área de intenso tráfego de veículos.
Ao longo da sessão, ficou evidente o empenho dos vereadores em manter o diálogo aberto com a população e com os órgãos do Executivo, buscando soluções que atendam de forma efetiva às demandas locais. As pautas discutidas refletem a preocupação com a qualidade dos serviços públicos, a segurança viária, a valorização da educação e a atenção a causas emergentes, como a proteção e o cuidado com os animais.
A 25ª Sessão Ordinária da Câmara de Nova Hartz demonstrou, que a atuação conjunta entre Legislativo, Executivo e comunidade é fundamental para a construção de um município mais estruturado e eficiente. Com a aprovação e encaminhamento de projetos estratégicos, o Legislativo reforça seu compromisso de trabalhar por políticas públicas capazes de transformar a realidade local e promover o bem-estar.
