Nova Hartz – A 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Hartz, realizada na segunda-feira (8), foi marcada por debates envolvendo planejamento financeiro, organização legislativa e atualização de normas administrativas. Os vereadores analisaram proposições que impactam diretamente o próximo exercício fiscal, além de consolidarem programas e homenagens que integram o calendário institucional.
Um dos principais itens apreciados foi o Projeto de Lei Legislativo de Consolidação nº 0020/2025, que uniformiza regras e procedimentos referentes às Sessões Solenes do Legislativo, reunindo legislações anteriores que tratam das homenagens Aluno Nota Dez, Inspiração na Educação, Imigração Alemã e Mulher Cidadã. A proposta visa modernizar e facilitar o entendimento das normas, além de garantir padronização na estrutura e execução de cada solenidade.
Outro tema de destaque foi o Projeto de Lei nº 0092/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. O texto apresenta projeções de R$ 158,8 milhões, distribuídos entre o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social, Nova Hartz Prev e a Autarquia Águas da NHT. Durante a mesma sessão, o plenário recebeu dois projetos de suplementação orçamentária, ambos fundamentados em superávit e disponibilidade de recurso livre.
As proposições serão analisadas pelas comissões e, posteriormente, encaminhadas à votação, assegurando adequação orçamentária ao fim do exercício.
Consolidação solene
Entre as propostas aprovadas, a consolidação das leis relativas às Sessões Solenes foi vista como medida estratégica pela Mesa Diretora. O Projeto de Consolidação nº 0020/2025 reúne e atualiza normas que orientam homenagens tradicionais realizadas anualmente, trazendo em um único texto regras antes dispersas em legislações diferentes. O objetivo é organizar critérios, padronizar datas e definir procedimentos de escolha dos homenageados com transparência e segurança jurídica.
As sessões Aluno Nota Dez, Inspiração na Educação, Imigração Alemã e Mulher Cidadã valorizam trajetórias que contribuem para o desenvolvimento local. A consolidação também facilita a consulta pública e o acesso aos regulamentos por parte das escolas, entidades e famílias envolvidas. Com a revogação de legislações antigas incorporadas ao texto final, a Câmara moderniza processos e melhora a gestão dos eventos legislativos.
Projeto reforça organização legislativa
O Projeto de Consolidação nº 0020/2025 contou com atuação do vereador Robinson Andrei Bertuol na revisão normativa. Ele destacou que a unificação das regras das sessões solenes garante segurança jurídica e facilita o acesso da população e das entidades participantes. Para Bertuol, a proposta simplifica consultas, padroniza procedimentos e fortalece a transparência institucional. A consolidação moderniza normas antigas e organiza o funcionamento das homenagens realizadas pelo Legislativo.
Orçamento 2026 apresentado
O Projeto de Lei nº 0092/2025, encaminhado pelo Executivo, estima a receita e fixa a despesa municipal para 2026. O orçamento totaliza R$ 158.800.000,00 e contempla o Orçamento Fiscal, o da Seguridade Social, o Nova Hartz Prev e a Autarquia Águas da NHT. A proposta segue as diretrizes do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da legislação federal vigente, apresentando metas e prioridades para o próximo exercício. No mesmo expediente, foram incluídos dois projetos de suplementação para ajuste das contas deste ano. O PL nº 0096/2025 prevê suplementação de R$ 3.693.059,22 com base em superávit identificado nos recursos ASPS, MDE e livre. Já o PL nº 0097/2025 autoriza suplementação de R$ 1.273.513,36 a partir de recurso livre.
As justificativas apresentadas destacam a necessidade de adequar rubricas visando o fechamento do exercício. As matérias seguem para análise das comissões, mantendo transparência, controle fiscal e responsabilidade na administração de recursos públicos, reforçando compromisso com planejamento.
