Araricá – Funcionários da Câmara de Vereadores estão empenhados na missão de notificar o ex-prefeito, Sergio Machado (MDB), da possibilidade de apresentar sua defesa durante 20 minutos, na próxima sessão ordinária, que ocorrerá na terça-feira (16).
As contas de 2016 do ex-prefeito possuem parecer contrário à sua respectiva aprovação, após análise dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS). Na semana passada, a Comissão de Finanças Orçamento e Tributação acolheu o parecer prévio por dois votos a um (Marcelo Madeira, MDB e Pedro Silvio Becker, Progressistas) foram favoráveis ao acolhimeto, mas Mauro Camargo (PSDB), foi contrário.
Antes da sessão desta semana iniciar, o assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Araricá, Gabriel Oliveira, explicou aos vereadores que para a Câmara não ter questionado o rito que estabelece o amplo direito ao contraditório ao ex-prefeito, uma última tentativa será colocada em prática. Servidores da Câmara irão, pessoalmente, até a propriedade do ex-prefeito na tentativa de notificar Sergio Machado para apresentar a sua defesa na Câmara.
Ex-prefeito não pretende comparecer
Em recente entrevista ao Repercussão, o ex-prefeito, Sergio Machado, disse que não pretendia comparecer na sessão para fazer a sua defesa. O político entende que a decisão da ampla maioria dos vereadores está fechada, e a sua justificativa oral não mudaria o pensamento dos atuais vereadores.
A tendência é de, realmente, as contas do ex-prefeito serem rejeitadas.
Ex-prefeito de Campo Bom em situação parecida
Outro ex-prefeito que está envolvido com a prestação de contas do último mandato é Faisal Karam, de Campo Bom. Faisal também possui parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), das contas do Exercício de 2016.
Com um parecer desfavorável devido ao desatendimento a regras de transparência e de responsabilidade fiscal, caberá logo mais aos 11 vereadores campo-bonenses acatar o parecer desfavorável, ou quem sabe, rejeitar a análise técnica e embasada do TCE/RS. Em outras palavras, os técnicos encontraram inconformidades no ano de 2016 (que foi o ano da eleição).
Pesa ainda contra o ex-prefeito, entendimento do Ministério Público de Contas (MPC) por entender que a Administração não atendeu a Lei Complementar Federal nº 101/2000. No âmbito da Gestão Fiscal, constatou que a Lei de Acesso à Informação (na época analisada) era cumprida parcialmente. Ainda neste aspecto, faltavam informações acerca de programas, ações, projetos e obras, administração do patrimônio público, recursos humanos e diárias.
Também foram encontradas inconformidades nos Restos a Pagar e o não atendimento ao artigo 42 da Lei 101/2000, pois não havia suficiente disponibilidade financeira para as despesas empenhadas nos últimos dois quadrimestres do mandato, que não foram pagas dentro do mesmo.
Fotos: Deivis Luz
