País – O deputado federal Alceu Moreira foi designado, na manhã desta terça-feira (12), como integrante da comissão especial responsável por discutir a atualização do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) na Câmara dos Deputados. A proposta tramita em regime de urgência e prevê a ampliação do limite anual de receita bruta de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
O Projeto de Lei Complementar 108/2021 também autoriza que microempreendedores individuais possam contratar até dois funcionários. Atualmente, a legislação permite apenas um empregado por MEI. Conforme o parlamentar, a atualização do teto é considerada necessária diante da defasagem acumulada ao longo dos últimos anos.
“O MEI consolidou no Brasil a nossa vocação empreendedora, é fonte de renda e negócios para 15 milhões de empreendedores e emprega diretamente mais de 4 milhões de brasileiros. Portanto, a correção é mais do que necessária para estimular o processo de produção e consumo e permitir que as pessoas possam trabalhar dentro da formalidade”, destacou Alceu Moreira.
Segundo o deputado, muitos empreendedores acabam ultrapassando o limite atual de faturamento e enfrentam dificuldades para permanecer na formalidade. A comissão especial será presidida pela deputada federal Any Ortiz, enquanto a relatoria ficará com Jorge Goetten. As reuniões de trabalho ocorrerão semanalmente, às quartas-feiras, a partir das 15h30.
