Política

A sinceridade e os atos administrativos fora da lei em Araricá


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COLUNA PODER, por Deivis Luz

Araricá – Na semana passada, na Câmara de Vereadores de Araricá, o prefeito, Flávio Foss (PP), concedeu explicações sobre um controverso projeto de lei sobre desafetação (dar outra finalidade para área institucional pública) de terrenos de propriedade da Prefeitura. Pois bem. Ao justificar, que no seu primeiro governo, tomou algumas decisões para ampliar a geração de receita, de forma afobada (declaração do próprio prefeito), Foss mostrou o jeitinho característico do político brasileiro de governar.



Preto no branco, o prefeito desrespeitou uma etapa da lei, deixando para trás a aprovação da desafetação de terreno da Prefeitura – e que beneficiou empresa – para um segundo momento (ou o seu terceiro mandato de prefeito). Hora, é esse tipo de conduta que o eleitor não quer ver de seus governantes. É preciso seguir as regras e leis. Tal prática (de ceder a área pública sem desafetação para uma pessoa jurídica, deixar ela construir e iniciar a produção de bens) não é legal. É evidente que é preciso gerar empregos e aumentar a receita pública. Porém, isso não significa que se deva atropelar as normas constitucionais.


Questionado por vereadores, Foss se saiu com a seguinte argumentação. “Pecamos às vezes. Sou de origem alemã. Eu sou quieto. Sou mais de sair fazendo. Essa visão mais social, de sair conversando, vou ter que me acostumar com isso. Trabalhei na roça e na fábrica, vou ter que me habituar a isso”, disse o prefeito. Áreas sem escritura, em Araricá, são um problema crônico. Prefeitura deveria criar um comitê multisecretarias (sem criar novos cargos) para legalizar áreas públicas. Administrações do PT, em Nova Hartz, fizeram isso e legalizaram, aproximadamente, 50 áreas do município. Esse é o procedimento correto de gestão.

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