País – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (25), uma nova revisão criminal para contestar a condenação de 27 anos e três meses de prisão. No pedido, os advogados também requerem a suspensão da execução da pena e citam um parecer técnico sobre a análise de provas digitais utilizadas no processo.
Os advogados sustentam que o parecer constitui uma “prova nova” e afirmam que os questionamentos sobre a cadeia de custódia já haviam sido apresentados durante a ação penal. Na petição, a defesa argumenta que não teve tempo suficiente para analisar parte do material, que teria sido entregue horas antes do início da instrução.
“Não se objetiva, esclareça-se desde logo, um segundo julgamento do feito; a presente Revisão está sendo proposta em razão de fatos novos, prova nova e a demonstração cabal de que a manutenção da condenação de Jair Bolsonaro representa grave injustiça”, afirmou a defesa.
O parecer citado pelos advogados não afirma que houve adulteração das provas. O argumento apresentado pela defesa é de que, em parte do material analisado, não foi possível verificar integralmente a origem e o processamento dos dados.
“Ao tempo do processo, a defesa fixou teses importantes quando do recebimento da denúncia e nas alegações finais. Repetiu, de forma até insistente, que o processo penal ora sob revisão havia violado o princípio acusatório; a defesa deixou claro que não houve tempo de analisar a prova, entregue horas antes da instrução, que perdurou por cerca de uma quinzena; e que a cadeia de custódia, naquelas condições, jamais poderia ser verificada”, argumentou a defesa.
No pedido apresentado ao STF, a defesa também requer que a revisão criminal seja distribuída por prevenção ao ministro Nunes Marques.
