Entre as diferentes atribuições da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan-RS) está o programa permanente de fiscalização de resíduos junto às cidades reguladas pela agência. O objetivo do programa é garantir que as atividades de manejo, desde a coleta até a destinação final, ocorram de forma coerente e conforme os procedimentos exigidos nas legislações que norteiam o tema.
Dentre as cidades de cobertura do Repercussão, atualmente, a Agesan realiza o trabalho de fiscalização e regulação dos resíduos nas cidades de Campo Bom, Araricá, Nova Hartz e Rolante.
A atuação dos técnicos da agência é focada na orientação, inicialmente com caráter mais educativo do que punitivo. “O programa de fiscalização começou há pouco tempo e o objetivo é a melhoria da qualidade dos serviços e, para isso, estamos aprimorando nossa atividade”, destaca a assessora ambiental da Agesan, Daniela Pinho Rocke. “Assim que firmamos o contrato com o município, fazemos uma visita inicial para diagnóstico e conhecimento da realidade, já que cada município tem suas particularidades”, acrescenta Daniela ressaltando, ainda, que com base nesta vistoria inicial, um relatório de melhorias é apresentado aos gestores para adequações conforme a legislação. “Existe um ciclo de um ano para que os municípios se adequem às questões pontuadas no relatório”, cita a técnica da agência.
Penalidades
Após o período de um ano dos primeiros apontamentos, nova vistoria é realizada, com o objetivo de verificar as melhorias. “Sabemos das dificuldades enfrentadas pelos municípios e, por isso, trabalhamos no sentido de orientar e educar, auxiliando no alcance das metas. A penalidade é um reflexo com comprometimento do município com o trabalho desenvolvido pela agência. Nosso objetivo é cumprir a lei do Marco Legal do Saneamento Básico e ajudar no alcance das metas”, explica Daniela.
Redução de tarifa
A colaboração da população na separação correta dos resíduos pode reverter em benefícios como a redução das tarifas e na qualidade ambiental. “Quanto mais o munícipe se dedicar a fazer a sua parte separando o resíduo, menos resíduo vai para o aterro e, assim, a tarifa pode ser menor”, pondera Daniela. “A ideia é que só vá para o aterro realmente o que é rejeito, ou seja, aquele resíduo que realmente não pode mais ser aproveitado. Os recicláveis podem e devem seguir a cadeia produtiva e alimentar a economia. O objetivo é a melhoria nos serviços como um todo para diminuir a tarifa e também pensando nas questões ambientais”, finaliza.