Estado – Desde abril, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) disponibiliza o painel Emendas Pix. Nele, é possível acompanhar informações sobre essas emendas parlamentares, as quais permitem ao Governo Federal destinar recursos do Orçamento da União de forma mais ágil para estados e municípios, já que elas não estão vinculadas a programas federais específicos. Segundo o Tribunal, o painel faz parte do Projeto Controle Social e visa fortalecer a transparência pública, incentivar o controle social e garantir a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Buscando ampliar a transparência, o Tribunal incluiu, em agosto, novas informações ao painel. Agora, além de saber para onde os recursos são destinados, o parlamentar responsável pela destinação, a data e o valor, agora cidadãos, órgãos de controle e imprensa podem acessar informações comparativas entre os valores transferidos pelo Governo Federal e aqueles reconhecidos corretamente como receita pelos municípios (que chega à conta, após a dedução automática de taxas, por exemplo). O painel está disponível no portal do TCE-RS, na aba Cidadão, no ícone Espaço do Controle Social.
Sobre os valores
Na tabela disponibilizada acima, no canto direito da página, o Grupo Repercussão traz os chamados Valores Transferidos pelo Governo Federal, no entanto, é importante destacar que nem todos eles foram reconhecidos pelos municípios dos vales dos Sinos e Paranhana. Para saber mais sobre estes valores, basta acessar o link https://paineis.tcers.tc.br/extensions/ControleSocial-TransferenciasEspeciais/comparativo-municipal.html.
Emendas Pix (2020 a 2024)
Vale dos Sinos Vale do Paranhana
Campo Bom – 3,9 milhões
Sapiranga – 3,31 milhões
Araricá – 2,52 milhões
Nova Hartz – 1,44 milhão
Igrejinha – 1,62 milhão
Três Coroas – 1,7 milhão
Parobé – 2,65 milhões
Taquara – 5,33 milhões
Riozinho – 2,24 milhões
Rolante – 3,56 milhões
Deputado elogia painel
Em visita ao Repercussão, o deputado federal Osmar Terra, do PL, elogiou a criação do painel e reforçou que recursos públicos devem ser transparentes. “Quando se fala em recurso público, deve-se saber exatamente para o que está sendo usado”, ressaltou, comentando, inclusive, que o painel já deveria ter sido disponibilizado há mais tempo.
