País – O Governo Federal sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que amplia de forma progressiva a licença-paternidade no país. Atualmente limitada a cinco dias, a licença será estendida para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e atingirá 20 dias a partir de 2029.
A nova legislação regulamenta um direito previsto na Constituição de 1988 e é considerada um avanço para estimular a participação dos pais nos cuidados com filhos recém-nascidos ou adotados. Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais, destacou que a medida encerra uma espera de 38 anos para a regulamentação desse direito.
Segundo o texto sancionado, a ampliação será implementada de forma gradual, entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027. O projeto havia sido aprovado pelo Senado Federal no início de março, após longa tramitação no Congresso Nacional.
Além da extensão da licença, a lei institui o salário-paternidade e ajusta regras orçamentárias para viabilizar a medida, conforme divulgado pelo governo e pelo Senado.
O tema vinha sendo debatido no Legislativo há cerca de 19 anos, desde a apresentação da proposta original pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007. No Senado, a relatoria ficou a cargo da senadora Ana Paula Lobato. Entre os principais argumentos para a aprovação está o incentivo a uma maior participação dos pais nos cuidados com os filhos nos primeiros dias de vida ou após adoção.
Especialistas e autoridades também apontam que a sanção pode ter impacto cultural, ao promover uma divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares no país.
