Estado – O Governo Federal adotou uma medida provisória com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul. A medida foi publicada de forma oficial na tarde desta sexta-feira (7) e destina-se aos trabalhadores com vínculo formal de emprego e estagiários.
O apoio financeiro consiste no pagamento de duas parcelas no valor de R$ 1.412,00 cada, nos meses de julho e agosto de 2024. Para ser elegível ao benefício, a empresa deve estar localizada em áreas efetivamente atingidas, reconhecidas pelo Poder Executivo federal.
Além disso, são requisitos de elegibilidade: ter mais de dezesseis anos de idade, não se enquadrar em determinadas hipóteses previstas na legislação trabalhista, manter o vínculo formal de emprego por dois meses após o recebimento do apoio financeiro, manter o valor equivalente à última remuneração mensal recebida, entre outras obrigações.
A adesão de empresas públicas e sociedades de economia mista ao benefício está vedada, e empresas em débito com o sistema da seguridade social não receberão o auxílio. A prestação de informações falsas implicará em ressarcimento à União.
A operação do benefício ficará sob a responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, e o pagamento será efetuado pela Caixa Econômica Federal.
