Região – Criado em 2007, o Consórcio Público de Saneamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos) é formado por 26 municípios e atua com o objetivo de integrar e fortalecer os consorciados, oferecendo suporte técnico, administrativo e financeiro para os serviços de saneamento básico e gestão ambiental.
Entre as iniciativas do Pró-Sinos, está o projeto de concessão para gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), que é estruturado desde 2020 com apoio do Governo Federal e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Através dela, o objetivo é regionalizar a coleta, separação, tratamento e destinação final de resíduos em 15 municípios da região, incluindo Araricá, Campo Bom e Nova Hartz, no Vale do Sinos, e Parobé, Riozinho e Rolante, no Vale do Paranhana, cidades estas de abrangência do Grupo Repercussão.
De acordo com a Diretora Técnica do Pró-Sinos, Aline Fachini, a partir da concessão, busca-se superar a atual baixa taxa de reciclagem e a falta de capacidade técnica e financeira das prefeituras, adequando-as ao Novo Marco Legal do Saneamento, que está em vigência desde 2020 e exige equilíbrio fiscal entre a taxa de lixo arrecadada e os gastos municipais.
Importância da Consulta Pública
Para discutir sobre a concessão, no último dia 30 de abril, foi publicada, no site do Pró-Sinos, a Consulta Pública do projeto, que ficou disponível para contribuições até o dia 3 de junho. É a partir deste processo e de conversas com lideranças das 15 cidades, que será finalizado o projeto. “A Consulta Pública garante a transparência do projeto e a participação social. Durante este período, a população, a comunidade em geral, pôde acessar o projeto na íntegra e realizar as contribuições pertinentes”, destaca Aline, ressaltando que ao permitir que a comunidade, prefeituras e demais setores envolvidos analisem as ideiais e enviem contribuições, é possível modelar uma solução que atenda melhor às expectativas e necessidades de todos os municípios participantes.
Na imagem ao lado, registro de um dos encontros com prefeitos da região, realizado para também discutir sobre a concessão.
Investimento superior a R$ 2 bi
A proposta prevê investimentos de mais de R$ 500 milhões ao longo dos 30 anos em estrutura e equipamentos, e cerca de R$ 2 bilhões nos serviços de operação de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequados. O financiamento do projeto, que é coordenado pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), é feito com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Concessão (FEP) e Parcerias Público-Privadas, sob a coordenação da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) da Casa Civil da Presidência da República, sendo desenvolvido com a assessoria técnica da Caixa Econômica Federal.
Conforme o Pró-Sinos, um contrato único para um conjunto de serviços permite otimização da gestão contratual, com redução de gastos e equipes municipais.
Mais sobre os objetivos da concessão
Aline reforça os objetivos da concessão: delegar o serviço a uma concessionária através de licitação, com contrato de 30 anos, permitindo o investimento em usinas de tratamento, coleta seletiva e tecnologias avançadas; implementar uma tarifa autossustentável, eliminando rombos orçamentários nos municípios; inverter o cenário atual, reduzindo o envio de resíduos para aterros (de 80/90% para cerca de 20%); e fomentar a reciclagem e o tratamento de orgânicos.
Aline comenta sobre a dificuldade que as prefeituras enfrentam na cobrança da taxa de lixo e ressalta que a concessão busca mudar esta visão. “Se estamos gerando resíduo, devemos pagar por ele. É como o consumo de água. Se consumimos, pagamos por ela, não é?”, diz, ressaltando, ainda, outro desafio: superar a visão de que resíduo é apenas algo a ser descartado em aterros, promovendo o conceito de “valorização de resíduos” através da logística reversa, geração de energia e educação ambiental. “O objetivo é implementar um sistema mais sustentável, justo e eficiente a longo prazo, tratando o resíduo como um recurso com valor econômico e responsabilidade compartilhada”, finaliza.
Ideia deve beneficiar 650 mil habitantes
Além dos municípios citados anteriormente, também fazem parte do projeto de concessão, que prevê a celebração de contrato com prazo de 30 anos, as cidades de Cachoeirinha, Capela de Santana, Esteio, Glorinha, Nova Santa Rita, Portão, São Francisco de Paula e Sapucaia do Sul. Segundo Aline, a iniciativa, quando implantada, deve beneficiar 650 mil habitantes. A previsão é de que o edital de licitação do projeto seja lançado no início de 2027, marcando a quarta e última etapa. Assim que assinado o contrato de concessão, o Pró-Sinos atuará como gestor e fiscalizador do serviço, com auxílio de uma agência reguladora externa.
Ações com cooperativas e catadores
Reconhecendo a importante atuação das cooperativas e catadores na região, Aline ressalta que, encerrada a consulta e a audiência pública, o projeto está sendo revisado para ampliar a participação e o protagonismo destes dois grupos. “O que temos definido, até aqui, é que será de competência das cooperativas a operação da triagem de recicláveis e que também terão ampla participação nas ações de educação ambiental”, diz ela, também mencionando investimentos nos galpões e na aquisição de equipamentos.
Aline reforça que é essencial incluir as cooperativas e catadores na cadeia de resíduos, conforme determina a legislação e a necessidade de fortalecer o impacto socioambiental da economia circular. “O projeto consolida sua responsabilidade socioambiental direcionando investimentos financeiros e suporte institucional a estes agentes, garantindo que todas as etapas do processo respeitem as premissas socioambientais, transformando o dever ambiental em uma alavanca de desenvolvimento para esses trabalhadores”, conclui.
Em maio, projeto foi apresentado para empresas em São Paulo
No último dia 26 de maio, o Consórcio Pró-Sinos realizou um roadshow do projeto de concessão da gestão regionalizada de resíduos sólidos urbanos domiciliares no auditório da B3 (Bolsa de Valores do Brasil), em São Paulo, para apresentar a ideia a potenciais investidores antes do leilão oficial, que deve ocorrer no início do próximo ano.
Durante o evento e em reuniões individuais ao longo da semana, a equipe sanou dúvidas e colheu sugestões técnicas e operacionais dos interessados, que serão avaliadas para o aprimoramento do edital. Aline ressalta a importância deste momento para as empresas. Segundo ela, o contato prévio destas empresas com o projeto permite uma melhor preparação para o leilão, resultando em lances mais competitivos que beneficiam a população com serviços de maior qualidade e menor custo. É uma soma de fatores, visando um único objetivo: fazer dar certo.
