A situação do abastecimento de água em Araricá segue gerando desdobramentos. Após vários relatos de problemas por parte dos usuários, o Ministério Público (MP) ingressou com ação judicial pedindo responsabilização para a concessionária Araricá Saneamento e também para a Prefeitura de Araricá.
A ação foi protocolada no fim do mês de janeiro e é assinada pelo promotor Michael Flach. No despacho, a promotoria fundamenta diversas comunicações realizadas por cidadãos junto ao MP, reclamando do serviço prestado. Reportagens do Jornal Repercussão, detalhando problemas do serviço, também embasam o pedido realizado pelo Ministério Público.
Na solicitação encaminhada à justiça, o promotor pede que a concessionária regularize, de forma imediata, o abastecimento de água para todos os moradores da cidade. O documento também solicita que, em caso de não possibilidade de regularização imediata, a Araricá Saneamento forneça caminhões-pipas para não deixar a população desabastecida.
À Prefeitura de Araricá, o Ministério Público solicita que seja mantida uma constante vigilância e fiscalização sobre as obrigações assumidas pela empresa concessionária dos serviços de água, tanto as previstas no contrato, como também no pedido em questão, inclusive Cob pena da imposição de multa no valor de R$ 10 mil reais por dia de descumprimento.
Até o fechamento desta reportagem, o Poder Judiciário não havia se manifestado sobre o pedido feito pelo Ministério Público.
Concessionária não foi notificada ainda
Em contato com a assessoria da Araricá Saneamento, a empresa informou que não recebeu nenhuma notificação sobre as manifestações do Ministério Público. A concessionária comunicou que as tarifas estão em conformidade com o que foi firmado em contrato. Confira, abaixo, a íntegra da manifestação.
“A Araricá Saneamento, concessionária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Araricá, em atenção ao questionamento apresentado pelo Jornal Repercussão, informa que não foi cientificada acerca de eventual ação judicial proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, de modo que, por conta disso, é inviável apresentar qualquer manifestação a respeito.
De qualquer modo, a Araricá Saneamento informa que as tarifas relacionadas aos serviços que presta estão em conformidade com as normas da concessão municipal.
Por fim, a Concessionária reafirma seu compromisso na prestação de serviços com qualidade, atendendo às finalidades da concessão e em estrito cumprimento das normas locais, e fica à disposição para eventual esclarecimento ou providência complementar”.
Prefeitura se manifesta
A Prefeitura de Araricá informou que acompanha de perto a situação do serviço da Araricá Saneamento no município. Segundo o Executivo, todo o processo licitatório para escolha da concessionária respeitou os ritos legais e busca fazer frente a investimentos em saneamento que a prefeitura não tem condições. Com base no contrato assinado, a prefeitura afirma que a concessionária tem que, no primeiro ano, implementar 100% de abastecimento de água na cidade a contar de quando assumiu o serviço na cidade. Do contrário, afirma, a empresa pode perder a concessão.
Anulação de dívidas por falta de serviço
O pedido encaminhado pelo Ministério Público também solicita que sejam anuladas todas as faturas não pagas pelos consumidores nos meses em que não ocorreram o fornecimento de água à população. A promotoria solicita, ainda, que a Araricá Saneamento indenize, de forma individual, os consumidores pelos danos causados e ainda encaminha pedido de pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil em virtude das interrupções no fornecimento e abastecimento de água à comunidade.