Em sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), foi aprovada por unanimidade a elevação de entrância de 15 comarcas do estado, entre elas Campo Bom. Com a aprovação, que precisa ser chancelada pela Assembleia Legislativa, as comarcas passa do estágio inicial para o intermediário.
A elevação da entrância vai permitir maior celeridade na apreciação dos processos em tramitação, melhor remuneração para magistrados e servidores, aumento do número de servidores, entre outros benefícios.
A Presidente do TJ, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, parabenizou as lideranças, autoridades locais e dirigentes da OAB nas 15 Comarcas pela conquista, destacando, porém, que já se tratava de um projeto da atual Administração, estabelecido pelo planejamento estratégico traçado. “A partir de agora já temos condições do encaminhamento da matéria para o Legislativo a fim de que o projeto seja votado pelos parlamentares”, concluiu a magistrada.
O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Giovanni Conti, que foi o relator do projeto, lembrou que a matéria já havia sido aprovada pelo Conselho da Magistratura, no começo deste mês de abril, bem como pela de Comissão Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (COJE). Segundo ele, a iniciativa foi realizada após aprofundados estudos feitos pelo Colégio de Juízes-Corregedores e busca adequar a organização judiciária do Estado à realidade das comarcas, refletindo de forma positiva entre magistrados e servidores na prestação jurisdicional. “Tal iniciativa do Poder Judiciário irá contribuir para o crescimento e desenvolvimento social e econômico de todas as regiões do Estado, elevando comarcas de entrância inicial para intermediária”, disse ele.
O julgamento foi acompanhado por uma comitiva da cidade que contou com a presença do prefeito Luciano Orsi, de vereadores, de membros da OAB e demais advogados da cidade.
Além de Campo Bom, foram elevadas para entrâncias intermediárias, as comarcas de Parobé, Canela, Canguçu, Charqueadas, Encantado, Estância Velha, Gramado, Itaqui, Marau, Panambi, Santo Antônio da Patrulha, São Sebastião do Caí, Três de Maio e Três Passos.
