Visões | Para Federação dos Sapateiros, lei é um retrocesso. Presidente da ACISA pede reforma política
Região – Aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira passada (22), a chamada Lei da Terceirização regulamenta a prestação de serviços temporários no país. O texto foi aprovado com 231 votos a favor e 188 contra a proposta. Com o ok dos deputados, a principal mudança é que a terceirização de serviços – ou seja, quando uma empresa contrata trabalhadores através de outra empresa – agora inclui atividades-fim.
Antes, apenas atividades-meio (como serviços de limpeza, vigilância e manutenção) poderiam ser terceirizadas. De acordo com o texto-base aprovado pelo Congresso, caso seja sancionado pelo presidente, as atividades-fim – ou seja, a atividade final da empresa, por exemplo, professores em uma escola – podem ser contratados através de uma terceira empresa.
Assim, não há mais restrições para contratações de terceiros em uma empresa. De acordo com o o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a lei traria efeitos positivos para o Brasil, em relação à expansão de empregos. Para o ministro, as novas diretrizes devem facilitar a contratação de mão de obra temporária.
Presidente da Federação dos Sapateiros se posiciona contra a lei
Para João Batista Xavier, presidente da Federação Democrática dos Sapateiros do Rio Grande do Sul, a lei da terceirização é um retrocesso. “A terceirização representa, para a classe trabalhadora, voltar ao que era antes da Era Vargas. Vai precarizar a situação dos trabalhadores e vai ter um aumento de ações na Justiça. A lei desumaniza a questão do trabalho: o empregado trabalhará sem fazer uso da Carteira de Trabalho, terá as cobranças do emprego, mas sem os benefícios da classe. Será também um prejuízo para o INSS, pois muitos trabalhadores agora irão exercer a profissão sem a Carteira de Trabalho e assim não irão contribuir para o INSS”, opina Batista.
De acordo com o presidente, a nova lei, se sancionada, trará uma disparidade na relação de trabalho. “Ela traz prejuízo ao trabalhador, que exercendo sua função sem CLT, trabalha por um período que não conta para poder se aposentar. Essa lei, casada com a forma de aposentadoria que foi proposta, faz com que o trabalhador não se aposente nunca. Não há mais segurança para o trabalhador, independente de sua idade”, considera.
Presidente da ACISA em busca de reformas tributária e política
Para Luiz Paulo Grings, presidente da ACISA, antes de reformas trabalhista e previdenciária, a prioridade deveria ser as reformas política e tributária. “Nós, leigos, não somos estudados no assunto das leis trabalhistas – sem conhecimento pleno, é difícil opinar – porém, antes da terceirização, de mudanças nas leis trabalhistas, na previdência, precisamos de uma reforma política. Hoje, todos os políticos são muito caros para o Brasil, são as pessoas mais bem pagas do país. Nossas empresas são muito tributadas, é preciso onerar menos para produzirmos mais. Reformas trabalhistas e previdenciárias podem ser interessantes, mas é preciso olhar primeiro para essas outras questões”.
Para ele, quando se trata da terceirização, equilíbrio é importante. “Se for mudar, é preciso que seja bom para o empregador e para o empregado”.
Crédito da foto: Agência Brasil
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