Por Prefeitura de Sapiranga
Com a adesão ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela, do Governo Federal, o Município foi contemplado para o financiamento de R$ 5 milhões em regularização de imóveis e realização de benfeitorias em residências nos loteamentos Pinheirinhos (Voo Livre) e Colina (São Luiz).
O resultado do processo de seleção das propostas foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério do Desenvolvimento Regional na última sexta-feira, 25, e Sapiranga está entre as 15 cidades do Rio Grande do Sul habilitadas.
Um total de R$ 5.284.065,00 será destinado à regularização de imóveis ou benfeitorias para 700 famílias do Loteamento Colina e 623 famílias do Loteamento Pinheirinhos. Entre os benefícios para os moradores de baixa renda que poderão regularizar o seu imóvel está a obtenção da matrícula em nome do proprietário e o acesso à escritura que garante o direito sobre seu imóvel, o que confere maior segurança quanto a assuntos jurídicos e a redução de conflitos fundiários após essa formalização. Já a melhoria habitacional, que será oferecida para 20% das famílias beneficiárias do Programa, consiste na ampliação ou na reforma daqueles imóveis que enfrentam problemas quanto a deterioração, falta de banheiro ou de mais cômodos, cobertura ou piso e instalações elétricas ou hidráulicas que estão inadequadas.
Conforme o secretário Municipal de Planejamento, Habitação, Segurança e Mobilidade, Mauricio Regla, foi uma disputa árdua, mas Sapiranga foi uma das 15 cidades de todo o Estado selecionadas ao programa. “Desenvolvemos o projeto inicial para poder ter acesso a esse recurso que será destinado a duas localidades que carecem de regularização”, explicou ele, que lembra que os bairros foram escolhidos através de um mapeamento para identificação das áreas adequadas.
Dado início ao processo, o próximo passo da Administração Municipal é apresentar o projeto com documentos técnicos e jurídicos ao agente financeiro credenciado. Após a análise, ocorrerá a contratação das operações de regularização fundiária. A Prefeitura ainda selecionará as famílias que serão beneficiadas com os valores subsidiados. Lembrando que a renda mensal para cada família não deve ultrapassar o valor de R$ 2 mil para inclusão no financiamento.
