Estado – Autor do Projeto de Lei 160/2023, o deputado estadual, Delegado Zucco (Republicanos), destaca a importância da iniciativa, que garante transparência ao consumidor gaúcho nos momentos de inclusão e exclusão do nome em serviços de proteção ao crédito. Aprovado com unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PL deve ser votado pelo plenário na tarde de terça-feira, 11.
“O projeto defende o consumidor na inscrição do nome em serviços de proteção. É preciso garantir transparência nesse processo, tanto para consulta, quanto para a regularização. Neste momento, em que milhares de pessoas perderam tudo, estaremos ainda mais atentos sobre os direitos do consumidor”, destaca o parlamentar, em referência ao artigo que assegura ao consumidor que a inscrição só pode ocorrer após a notificação física ou eletrônica.
