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Prefeituras avaliam aumento concedido pelo Senado para Agentes Comunitários de Saúde


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Região – O Senado voltou a conceder reajuste salarial para uma categoria do serviço público federal. Desta vez, o grupo beneficiado são os agentes comunitários de saúde e combate às endemias. Estes servidores atuam nos municípios e pela Medida Provisória (MP) aprovada em julho pela Câmara dos Deputados – e que foi vetada pelo presidente, Michel Temer -, e que agora, teve o seu veto derrubado pelos senadores, possibilita a estes profissionais direito a novos vencimentos. Os agentes receberão R$ 1.250,00 a partir de 2019; R$ 1.400,00 em 2020 e R$ 1.550,00 em 2021.

O reajuste é controverso e encontra resistência do próprio governo federal. A presidência da República contextualiza o tema e diz que a matéria aprovada pelo Congresso Nacional cria despesas obrigatórias sem estimativa de impacto orçamentário e viola a iniciativa reservada ao presidente da República no que diz respeito à criação de cargos e aumento de sua remuneração.



Em contato com as prefeituras, cada uma avaliou de diferentes perspectivas. A Prefeitura de Campo Bom revelou que, a princípio, não haverá impacto com a nova lei, pois todo valor do aumento será repassado pelo Ministério da Saúde. A secretária da Fazenda de Nova Hartz, explica que o município paga acima do piso nacional concedido aos agentes comunitários de saúde e de endemias. Já a Prefeitura de Sapiranga, por sua vez, informa que o impacto global desta medida ainda não foi avaliada. Em Araricá, a Secretaria de Saúde concorda que a medida aprovada pelo Senado trará impactos nas finanças municipais.

No entendimento dos senadores que aprovaram a proposta de aumento salarial para os profissionais, a medida vai ao encontro da ideia que reajustar o salário é o mesmo que aumentar o investimento em prevenção. Outra argumentação é de que existe a necessidade de reequilibrar o salários desses profissionais, pois os agentes são fundamentais para controlar os diversos tipos de doenças. Atualmente, o país conta com 300 mil agentes comunitários e 100 mil agentes de endemias.

Avaliação de cada prefeitura

Araricá – Salário base = R$ 1.014,00
O secretário de Saúde, Ari Schrepp, explica que o pagamento de cada agente é efetuado conforme o repasse do governo federal que é de R$ 1.014,00. Entre as informações reveladas pelo secretário sobre o tema é que o governo federal envia somente 33% do valor pago aos agentes de saúde. “O restante o município repõe”, explica Ari, que ainda informou que o governo federal não disse se repassará o valor correto para a cobertura total do programa. “Haverá impacto financeiro, pois atualmente não é nos repassado a totalidade dos valores dos agentes”, conclui Ari.


Campo Bom – Salário base = R$ 1.702,73
A assessoria de imprensa informou que para os 82 agentes comunitários, o município recebe R$ 83.148,00 por mês da União, sendo que o valor é complementado com um valor de R$ 20.287,62 de recursos próprios para cobrir o salário. Ou seja, anualmente, a Prefeitura precisa desembolsar R$ 243.444,00 com recursos próprios para cobrir o salário dos agentes comunitários de saúde.

Sapiranga – Salário base = 1.488,46
Com 37 agentes comunitários de saúde credenciados e oito agentes de combate à endemias, Sapiranga recebe R$ 36.504,00 mensais, referentes aos repasses aos agentes comunitários de saúde, e para os agentes de controle de endemias a Prefeitura recebe o valor de R$ 9.126,00. “Em relação a aprovação ou não do aumento, estamos aguardando a orientação do Estado e do nível federal, para posteriores condutas”, diz trecho do e-mail enviado pela Prefeitura.

Nova hartz – Salário base = R$ 1.400,00
Mensalmente, os agentes recebem R$ 1.400,00. “Já estamos pagando o previsto para 2020. Hoje, complementamos com R$ 30.000,00 mensais de recursos próprios o valor dos salários dos agentes”, explica Gisela Henkel.

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