Região – Lançado em maio de 2021, o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção- PNPC, traz uma série de medidas para que a transparência nas contas públicas seja usada como ferramenta de prevenção à fraude. O objetivo da CGU- Controladoria Geral da União e do TCU- Tribunal de Contas da União é estabelecer uma série de regras e controles para que a corrupção seja evitada e não apenas combatida, como é mais comum, depois que atos ilícitos já foram praticados.
Para aderir ao PNPC, é necessário o preenchimento de um questionário de adesão e também que todos os critérios estabelecidos pelo TCU estejam em ordem. Este processo é realizado pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores de cada município, também as casas legislativas estaduais ou entidades de Estado, como, por exemplo, a Brigada Militar, que é adepta ao programa.
O fator que eleva o PNPC para além do Portal da Transparência, ferramenta utilizada desde 2004 para o controle de contas públicas, é que este sistema oferece oportunidade de avaliar a instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas.
Na região, vários órgãos constam na consulta de adesão ao programa, conforme o site rededecontrole.gov.br. As prefeituras de Campo Bom, Sapiranga, Taquara, Rolante e Três Coroas estão entre as que concluíram o questionário de auto avaliação e os outros requisitos. Com relação às Câmaras de Vereadores, na área de abrangência do Jornal Repercussão, somente a de Três Coroas consta como adepta ao programa. Outra forma de identificação é o selo de participante do PNPC.
Campo Bom já utiliza selo PNPC
O selo de participante do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção é a certificação concedida aos órgãos públicos que preencheram o questionário de adesão ao programa e cumprem os requisitos indicados pelo TCU.
A Prefeitura de Campo Bom já utiliza o selo no seu site oficial. “A transparência é um dos pilares da nossa gestão, portanto, a adesão ao programa era indispensável. A partir da inscrição, fomos prontamente autorizados a usar o selo, o que nos implica grande responsabilidade, para a qual sempre estivemos preparados, atuando para promover a integridade e a ética na gestão pública”, comenta o prefeito Luciano Orsi.
