Sapiranga – Uma condicionante fundamental para a sobrevivência do voo livre no município é a manutenção de duas áreas (o campo de pouso na Estrada do Carlão e a área onde estão as rampas de decolagem no alto do Morro Ferrabraz). Como estes dois locais são áreas particulares, tanto a Associação Gaúcha de Voo Livre (AGVL) como a própria Prefeitura possuem a consciência que torná-las áreas públicas, ou seja, de propriedade do município, são ações fundamentais para os praticantes da modalidade terem onde voar, mas também para manter, ampliar e transformar a realidade do município através da visitação de mais turistas aos dois locais.
Nesse sentido, há anos a Prefeitura vem sinalizando na compra, com recursos próprios, das duas áreas. Até agora, existe um valor ofertado às famílias proprietárias das áreas (e que não será revelado ainda) que possuem real interesse em efetivar o negócio.
A procuradora Geral do Município, Mirian Monteiro, deu uma pequena amostra dos passos que estão em fase de encaminhamento entre diferentes setores da Prefeitura. “Em 2018, saiu a homologação da partilha das áreas”, revelou Mirian. O Repercussão buscou mais detalhes com a assessoria de imprensa, mas até o fechamento desta edição, não obteve retorno.
Procuradora detalha novos passos
Mirian Monteiro, que é a advogada à frente da Procuradoria Geral do Município, revelou ainda que a documentação que engloba os memoriais descritivos, levantamentos topográficos, entre outros detalhes, ainda estão na Secretaria de Planejamento. “Saindo do Planejamento, teremos o valor exato. Com o valor definido caberá à Secretaria da Fazenda determinar quais são as condições financeiras do termo de pagamento. Temos várias linhas de negociações em aberto. Pode ser à vista ou parcelado, ou em parcelas pequenas durante determinado período. Conforme sinalização da Secretaria da Fazenda estruturaremos juridicamente pagamentos, por exemplo, em três parcelas durante 2019. Mas, são projeções, não significa que serão estes os termos. Cada formato de pagamento envolve um tipo de procedimento. Uns mais simples e outros mais complexos e detalhados juridicamente”, explica Mirian. Em dezembro de 2018, saiu a homologação da partilha das áreas e as matrículas ficaram disponíveis para fazer as avaliações oficiais. Oficialmente, o trabalho legal do processo de compra inicia após o registro.
Foto: Arquivo JR
