Região – A preocupação com a causa animal tem atraído cada vez mais a atenção dos poderes públicos. Seja pela atuação de equipes especializadas, ou na publicação e atualização de leis, o tema gera movimentações de peso.
Nessa esfera, já são 4 anos desde a publicação da Lei Sansão (Lei 14.064/20). A normativa aumentou a pena para maus-tratos a cães e gatos. Desde que a Lei entrou em vigor, o crime passou a ser punido com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda; antes, a pena se resumia a detenção de três meses a um ano, com a cobrança de multa.
Efetivada ainda no Governo Bolsonaro, a Lei Sansão foi motivada e inspirada após a morte de uma cadela vítima de espancamento e envenenamento pelo segurança de um supermercado em 2018, e também das lesões de um cão da raça Pitbull, conhecido como Sansão, que teve as patas traseiras decepadas como um ato de “vingança” após a briga com outro cão, em 2020. O Pitbull Sansão faleceu em 2024.
A mobilização com a causa é, também, de equipes da segurança pública. A Polícia Civil e seus departamentos possuem como reconhecimento às ações do nicho o selo “Delegacia de Polícia Amiga dos Animais”, ostentado por delegacias como a de Sapiranga.
Delegado responsável pela DP na cidade, Clóvis Nei da Silva detalha a pauta. “Temos o Selo em relação às atividades que já realizamos em diversos inquéritos da Lei Sansão, entre outros, no atendimento a animais que não estão sob a tutela da Lei Sansão. Por ocasiões, realizamos fiscalizações com outras entidades protetoras dos animais com atuação no município”, destaca.
ONG do Vale do Sinos
Com atuação consolidada no Vale do Sinos há mais de 10 anos, a ONG Peludinhos do Vale tem o comprometimento de proteger e promover o bem-estar animal. Além de resgates, a Organização realiza programas educativos para conscientizar a comunidade sobre a importância do respeito aos animais.
“A Lei Sansão nos dá base e suporte legal, para o devido andamento em paralelo aos resgates realizados, uma vez que serve como um importante apoio à causa animal de várias maneiras”, descreve a presidente da entidade, Vera Gonzalez.
Equipe voluntária atua em Parobé
No Vale do Paranhana, um movimento que tem alcançado patamares notáveis para a causa é o Grupo Independente Parobeense de Proteção aos Animais (GIPPA). Formado por voluntários, a equipe tem como lema “ter bom senso e educação”, e utiliza de rifas e brechós para arrecadações que auxiliem no cuidado animal.
Paola Scarlet, uma das voluntárias, defende que as tratativas no meio se intensifiquem ainda mais. “Por mais que a Lei Sansão traga um respaldo importante, o que muitas vezes a gente vivencia no dia a dia é a falta de aplicação nas esferas competentes, a aplicabilidade da fiscalização e vigor da lei. Enquanto as castrações e as leis ficarem só no papel, ou na ordem da promessa, o trabalho voluntário, mas principalmente os animais, continuam sofrendo”, manifesta.
Por Bruno Morais
