País – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi alvo de sanções econômicas impostas pelo governo dos Estados Unidos nesta quarta-feira (30). A medida, baseada na Lei Magnitsky, congela eventuais bens do magistrado em território norte-americano e proíbe cidadãos e empresas dos EUA de realizarem qualquer tipo de transação com ele. A ação marca um momento de tensão nas relações diplomáticas entre os dois países.
A Lei Magnitsky é um dispositivo legal criado nos EUA para punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos. Ao incluir Moraes na lista de sancionados, o governo norte-americano acusa o ministro de promover censura, detenções arbitrárias e de atuar com motivação política em decisões judiciais, especialmente em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o governo americano, Moraes teria assumido o papel de “juiz e júri” em uma “campanha opressiva”, atingindo inclusive cidadãos e empresas dos Estados Unidos. Entre as sanções, estão o bloqueio de contas, bens e a proibição de entrada nos EUA. Empresas ligadas ao nome do magistrado também podem ser afetadas, caso possuam participação societária igual ou superior a 50%.
A decisão foi formalizada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, órgão do Departamento do Tesouro dos EUA responsável pela administração de programas de sanções econômicas. A iniciativa já havia sido cogitada por autoridades americanas anteriormente, como resposta à atuação de Moraes em investigações relacionadas a ataques contra o sistema democrático brasileiro.
A sanção representa uma escalada no discurso político internacional em torno do Judiciário brasileiro, sobretudo diante da polarização em torno do caso Bolsonaro e dos desdobramentos judiciais decorrentes do processo eleitoral de 2022. Moraes, que foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conduziu investigações sobre tentativa de golpe de Estado, o que gerou reações adversas de grupos conservadores.
Em declarações recentes, o ministro destacou a soberania nacional e a independência do Judiciário brasileiro. A aplicação da Lei Magnitsky a um magistrado de Suprema Corte é um fato raro e controverso, que deve acirrar o debate diplomático e jurídico entre Brasil e Estados Unidos nos próximos meses.
