Vinte governadores responderam, em uma carta conjunta, as declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o impacto do aumento do ICMS (Imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços) no preço dos combustíveis.
De acordo com carta, nos últimos 12 meses, o preço da gasolina registrou um aumento superior a 40%, “embora nenhum estado tenha aumentado o ICMS incidente sobre os combustíveis”.
Para os signatários, o problema envolvendo o tema é nacional, “e, não somente, de uma unidade federativa”. E mandaram um claro recado ao mandatário, ao dizerem que “falar a verdade é o primeiro passo para resolver um problema”.
Ao longo dos últimos meses, com o aumento do preço do combustível e com a pressão de setores como o dos caminhoneiros, Bolsonaro tem colocado a responsabilidade do aumento do combustível nas administrações estaduais.
Segundo o presidente, o aumento no valor dos combustíveis se deve, em grande parte, ao ICMS estadual. Bolsonaro tem incentivado seus eleitores a pressionar os governadores para solucionar a questão.
Por isso, os gestores incluíram no manifesto, a fim de deixar claro que o presidente falta com a verdade, mas sem citá-lo nominalmente que “falar a verdade é o primeiro passo para resolver um problema”.
No início deste mês, o governo entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar os estados a adotarem alíquota única de ICMS sobre os combustíveis.
O documento é assinado pelo próprio presidente e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, e pede que o Supremo fixe prazo de 120 dias para que o Congresso aprove uma nova lei sobre o tema.
A petição encaminhada ao Supremo é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO). O presidente alega que o Congresso foi omisso ao não editar lei complementar para regular a cobrança de ICMS no país.
São signatários da carta publicada nesta segunda os governadores Rui Costa (PT-BA), Claudio Castro (PL-RJ), Flávio Dino (PSB-MA), Helder Barbalho (MDB-PA), Paulo Câmara (PSB-PE), João Doria (PSDB-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Mauro Mendes (DEM-MT), Eduardo Leite (PSDB-RS), Camilo Santana (PT-CE), João Azevedo (Cidadania-PB), Renato Casagrande (PSB-ES), Wellington Dias (PT-PI), Fátima Bezerra (PT-RN), Renan Filho (MDB-AL), Belivaldo Chagas (PSD-SE), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Waldez Goés (PDT-AP).
Petrobras é questionada
Os governos de 12 estados, além do Distrito Federal, também ingressaram com uma ação civil pública na Justiça contra a Petrobras (PETR3; PETR4) por “publicidade enganosa”.
Na ação, interposta no dia 10 deste mês no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, os estados questionam uma propaganda realizada pela companhia sobre a composição do preço dos combustíveis.
A alta do custo do produto nos postos de abastecimento vem impactando a renda das famílias brasileiras e o deslocamento da produção devido às altas autorizadas pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
A campanha da Petrobras questionada na Justiça veicula a seguinte informação: Você [consumidor] sabia que hoje a Petrobras recebe, em média, R$ 2 a cada litro de gasolina que você utiliza?
Segundo o processo, os governos estaduais afirmam que a propaganda da Petrobras induz os consumidores a um erro sobre o preço do combustível e, por isso, pedem a suspensão de sua veiculação nos meios digitais.
Ao afirmar que recebe apenas R$ 2 por litro de gasolina vendido, segundo a ação, a Petrobras omite o custo do etanol anidro que é misturado ao combustível para a comercialização nos postos.
O etanol anidro é adicionado na proporção de 27% a cada litro da mistura.
Para os estados, essa falta de clareza na informação leva ao entendimento de que são os impostos que puxam para cima o preço do produto.
“Isso faz o consumidor crer que, o valor final do produto, seja de R$ 2 e que o restante do preço até chegar ao valor final, seja decorrente de tributos, em especial em razão da desproporcional ênfase dada à forma de incidência do ICMS”, segundo trecho da ação.
Assinam a ação civil pública o Distrito Federal e os governos de Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Sergipe, Piauí, Bahia, Amazonas, Pernambuco, Espírito Santo, Goiás, Amapá e Minas Gerais.
Além da suspensão da propaganda, os autores da ação pedem à Justiça que a Petrobras seja condenada a fazer um novo informe para desfazer “o engano”, sendo o conteúdo também veiculado nas plataformas digitais da estatal. Os estados também exigem o pagamento de danos morais coletivos.
Procurada, a Petrobras disse, por nota, que “vai analisar o teor da ação e avaliar as medidas cabíveis”.
