Estado – O deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos) propôs a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Autonomia Municipal e Contra a Imposição da Concessão Privada dos Serviços de Água e Esgoto no Rio Grande do Sul. A iniciativa surge após a entrega de um abaixo-assinado de entidades e lideranças municipais à Assembleia Legislativa, que manifesta repúdio à proposta do Governo do Estado.
A Frente Parlamentar já está em fase de coleta de assinaturas e tem como objetivo promover o debate sobre o modelo de saneamento proposto pelo Executivo, que prevê a criação de uma microrregião única com adesão compulsória de 178 municípios, ignorando as diferentes realidades locais.
Para Zucco, a medida é incabível e representa uma afronta direta à autonomia municipal, além de desconsiderar sistemas que já funcionam de forma eficiente em diversas cidades. O deputado também ressalta que as privatizações de tratamento de água realizadas no Rio Grande do Sul foram mal conduzidas, o que reforça a preocupação com o modelo proposto. Zucco ainda alerta para os riscos de aumento nas tarifas, já que empresas privadas buscam lucro, o que pode comprometer o acesso da população a um direito fundamental.
“O que está sendo proposto é tratar todos os municípios como se fossem iguais, quando na prática cada cidade tem sua realidade. Isso não se sustenta. A população de Novo Hamburgo, São Leopoldo, Caxias do Sul, Ivoti e tantas outras cidades não quer essa privatização imposta. Vamos lutar aqui na Assembleia para que nada seja colocado goela abaixo, ainda mais quando se trata de água, um bem fundamental para a saúde e para a qualidade de vida. Prefeitos, vereadores e, principalmente, as comunidades precisam ser ouvidos”, afirmou.
O requerimento que institui a Frente destaca que a proposta do Governo pode gerar perda de controle local, enfraquecimento de estruturas regulatórias e impacto direto nas populações mais vulneráveis, além de abrir caminho para a mercantilização da água, um direito essencial.
A Frente Parlamentar será um espaço de articulação e escuta, reunindo especialistas, gestores, entidades e a sociedade civil, com o objetivo de garantir que qualquer mudança no saneamento seja construída com base no interesse público, com transparência e respeito às comunidades.
